UF:
RS
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RELATORAS:
Odete
das Neves Krüger e Roseane Sfoggia Sochacki.
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PROCESSO
Nº:
26/2019
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PARECER
CME Nº: 23/2019
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APROVAÇÃO
EM:
16/12/2019
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis
Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e
Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI
possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos
estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
RELATÓRIO
A
Escola
de Educação Infantil Ser Criança, situada
na Rua 24 de agosto, 1772 – Centro, que tem como Razão Social
Creche Ser Criança LTDA, encaminhou em 30 de setembro de 2019, a
documentação abaixo listada:
-
Ofício solicitando ampliação de turma;
-
Cópia da Planta Baixa/Croqui da Instituição.
ANÁLISE
O
Processo de Ampliação de Turma da Escola
de Educação Infantil Ser Criança
foi recebido pelo Conselho Municipal de Educação de Esteio, em 30
de setembro de 2019, fazendo parte do Processo
Nº 26/2019.
Conforme
Resolução CME Nº 26/2018, a Escola
de Educação Infantil Ser Criança
poderá atender a quantidade máxima de crianças que segue:
*
Sala
01
– 12 crianças por turno.
*
Sala
02
– 06 crianças por turno.
*
Sala 03
– 11 crianças por turno.
*
Sala
09
– 15 crianças por turno.
*
Sala 10
– 11 crianças por turno.
PROVIDÊNCIA
A
escola deverá adequar os espaços onde funcionará a turma ampliada,
com as devidas indicações estabelecidas nas Resoluções CME nº
18/2014 e nº 26/2018.
CONCLUSÃO
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Manifesta-se
favoravelmente referente à Ampliação de Atendimento da Escola
de Educação Infantil Ser Criança.
Aprovado
pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Extraordinária de
16 de dezembro de 2019.
Esteio,
16 de
dezembro de
2019.
Conselheiros
presentes:
Cristina
Silva Schmitz, Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso,
Roseane Sfoggia Sochacki, João Guilherme Kupka, Márcia Gisele
Santos dos Santos, Elizandra Machado Ogliari, Silvia Maria Heissler,
Gabriela Mazoti Klein, Cíntia Cruz da Costa, Alessandra de Vargas,
Ana Maria Tavares da Silveira.
Cláudio
Luciano Dusik
Presidente
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