Rubem Alves

  Pessoas que sabem as soluções já dadas são mendigos permanentes. Pessoas que aprendem a inventar soluções novas são aquelas que abrem portas até então fechadas e descobrem novas trilhas. A questão não é saber uma solução já dada, mas ser capaz de aprender maneiras novas de sobreviver.

                                Rubem Alves

MENSAGEM

O Conselho Municipal de Educação de Esteio deseja a todos um Feliz Ano Novo!

RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES DO CME-ESTEIO DO ANO DE 2014

Relatório DO conselho municipal de educação de esteio

I SEMESTRE - fevereiro a agosto de 2014

O Conselho Municipal de Educação de Esteio participou de eventos, formações e atividades realizadas no primeiro semestre, conforme descrição abaixo.

                                               

Fevereiro

Dia 17/02- Abertura do Ano Letivo, Ginásio do Colégio Coração de Maria.

Dia 17/02- Reunião sobre Diretrizes para a Educação Infantil, Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

 Março

Dia 11/03 - Curso Pró-Conselho, Universidade Federal de Santa Maria, em Santa Maria – RS.

Dia 11/03 - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. 

Dia 13/03- Estudo no Conselho Municipal de Educação sobre o material do Pró-Conselho.

Dia 14/03 - Reunião Mensal da Diretoria da UNCME-RS, sede da FAMURS, em Porto Alegre. 

Dia 20/03- Sessão de Estudos no Conselho Municipal de Educação de Esteio sobre a Resolução CME Nº 08/2009; Diretrizes Curriculares Nacionais e Princípios das Práticas Cotidianas das Escolas de Educação Infantil do Município de Esteio. 

Dia 26/03- Visita de fiscalização em escola.

ABRIL

Dia 02/04- Reunião sobre FICAI Online, Promotoria da Infância e Juventude de Esteio. 

Dia 09/04- Visita de fiscalização em escola.

Dias 28 e 30/04- 50 anos do Golpe Militar - Semana da Democracia, Câmara de Vereadores de Esteio.

MAIO

Dia 07/05- Reunião para diálogo de aproximação entre CONSELHO TUTELAR, CME, COMDICA e SMEE sobre as escolas da rede municipal. 

Dia 08/05- Reunião da Diretoria da UNCME-RS, Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Dia 09/05- Visita de fiscalização em escola. 

Dia 10/05- Abertura da Feira do Livro de Esteio, Rua “Coberta” (Rua Garibaldi). 

Dia 12/05- Entrega do novo caminhão de transporte da merenda escolar, Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Dia 20/05 – Visita de fiscalização em escola.

de Porto Alegre .

Dia 29/05 - I Oficina Pedagógica - Programa Ação Integrada (noturno), CMEB Santo Inácio. 

JUNHO

Dias 02 e 03/06 - Organização do V Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, na função de tesoureira da UNCME-RS (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul), em Lagoa Vermelha – RS. 

Dias 04 e 05/06- V Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, em Lagoa Vermelha.

Dia 07/06- Solenidade de Inauguração do Polo UAB – Esteio, Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Dia 12/06 – Visita de fiscalização em escolas.

Dia 12/06- Viagem ao município de Farroupilha-RS para resolver questões da UNCME-RS.

Dia 16/06 - Comitê UNIVALES, Auditório da Casa dos Conselhos.

Dia 24/06 – Visita de fiscalização em escolas.

Dia 26/06 – Formação “Conversando com o Conselho” - tema: Nutrição na Educação Infantil, palestrante representante do Conselho Regional de Nutrição; Auditório da Casa dos Conselhos. 

Julho

02/07 – Visita de fiscalização em escolas

03/07 – Visita de fiscalização em escolas.

16/07 – Reunião Mensal da UNCME-RS Regional GRANPAL, Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, em Porto Alegre. 

Agosto

Dia 25/08 – Reunião da Presidência do CME. 

Dia 26/08 – Reinauguração do Centro Educacional O Pequeno Aprendiz. 

Dia 27/08 – Entrega das listas com assinaturas para solicitação de um polo da “UNIVALES” para o município de Esteio, em Novo Hamburgo. 

Dias 28 e 29/08 – Encontro Regional – Discussões sobre o Plano Nacional de Educação, em Porto Alegre.

Datas em que não houve sessão devido à falta de quórum (Fevereiro a Agosto):

·       13 de fevereiro de 2014;

·       27 de fevereiro de 2014;

·       17 de abril de 2014;

·       21 de agosto de 2014 (Houve Sessão de Estudos sem quórum).

Relatório DO conselho municipal de educação de esteio

setembro, outubro, novembro E dezembro de 2014.

O Conselho Municipal de Educação de Esteio participou de eventos, formações, e atividades realizadas, conforme descrição abaixo.

A presidenta e os conselheiros estiveram representando o Conselho nos seguintes eventos:

SETEMBRO

Dia 04/09 - Participação na Comissão Julgadora Municipal da Olimpíada de Língua Portuguesa; Biblioteca da SMEE.

Dia 13/09- Participação do Ato Cívico; Ginásio Edgar Piccioni.

Dia 16/09- Ato solene em homenagem à Juventude; Câmara de Vereadores, em Esteio.

Dia 19/09- Fórum Estadual da EJA; PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Porto Alegre.

OUTUBRO

Dias 02 e 03/10- Participação na Comissão Técnica da FEMUCI.

Dia 13/10- Visita às obras do município.

Dia 20/10- Fórum Municipal de Educação “O Plano Nacional de Educação e suas implicações no Plano Municipal de Educação”; Câmara de Vereadores, em Esteio.

Dia 21/10- Ato Solene em homenagem ao Dia do Professor; Câmara de Vereadores, em Esteio.

Dia 23/10 – Formação Conversando com o Conselho “A Importância da Supervisão e Orientação no Processo Pedagógico da Educação Infantil”.

Participantes: conselheiros, proprietários de escolas privadas e pedagogas.

Local: Auditório da Casa dos Conselhos, das 9h às 11h 30min.

Dia 29/10- Apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA); Centro Municipal de Educação Básica Oswaldo Aranha.

NOVEMBRO

Dias 04 a 08/11- Participação no Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em Manaus, Amazonas.

Dia 18/11- Reunião com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto referente ao Plano Municipal de Educação; Câmara de Vereadores, em Esteio.

Dia 18/11- Ato Solene sobre a Semana da Consciência Negra; Câmara de Vereadores, em Esteio.

DEZEMBRO

DIA 11/12- Reunião na Casa dos Conselhos com os conselheiros representantes do governo (gabinete e Secretaria Municipal de Educação e Esportes).

AVISOS

RECESSO DO CME-ESTEIO

*  05 de Janeiro a 13 de Fevereiro de 2015.

RETORNO DAS ATIVIDADES DO CME - ESTEIO

*  Dia 18 de Fevereiro de 2015;

*  Dia 19 de Fevereiro de 2015- Primeira Sessão do CME

MENSAGEM DE NATAL

Pensamento Paulo Freire

HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR

A Câmara Municipal de Vereadores de Esteio, no dia 21 de outubro de 2014, às 19h 30min, na sala de Sessão da Casa Legislativa, realizará uma Solenidade me Homenagem ao Dia do Professor.

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONVITE

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte convida para participar do Fórum Municipal de Educação, que terá como tema "O Plano Nacional de Educação e suas implicações no Plano Municipal de Educação".Palestrante: Profª. Especialista Márcia Adriana de Carvalho - Avaliadora Educacional do MEC.

Data: 20 de outubro de 2014.

Horário: 19h.

Local: Câmara de Vereadores de Esteio.

CONVITE

O Conselho Municipal de Educação de Esteio convida para participar da formação “Conversando com o Conselho” sobre o tema A importância da supervisão e da orientação no processo pedagógico da Educação Infantil, dia 23 de outubro de 2014, quinta-feira, das 9h às 11h 30min, no Auditório da Casa dos Conselhos (Rua Engenheiro Henner de Souza Nunes, nº 150 – Centro – Esteio).

Contamos com sua presença.

"CIRANDA PELA EDUCAÇÃO"

RELATÓRIO – “CIRANDA PELA EDUCAÇÃO”

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, no dia 15 de julho de 2014, no horário das 8h30min às 11h30min, na sala do CME, localizada na Casa dos Conselhos, realizou a discussão sobre a Ciranda pela Educação promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME com o objetivo de garantir o direito à educação e combater a exclusão escolar. 

Conforme organização da UNCME, a Ciranda pela Educação deveria acontecer de 14 a 18 de julho de 2014, sendo os Coordenadores das Regionais responsáveis pela organização e pelo agendamento de datas e horário. Já os Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação deveriam efetivar as discussões, retirando as propostas do Plano Nacional de Educação e encaminhando para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul - UNCME-RS, a partir dos temas: Inclusão, Educação Infantil, Financiamento e Qualidade da Educação.

O objetivo do evento foi discutir os Planos de Educação (Nacional, Estadual e Municipal) em todo o território brasileiro. Os debates foram direcionados para promover a participação da sociedade sobre a importância dos Planos de Educação.

No dia 26 de junho de 2014, a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União, em Brasília, a qual aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, sancionada e aprovada sem veto pela Presidenta Dilma Roussef.

O Plano Nacional de Educação possui 20 (vinte) metas e 20 (vinte) estratégias, aprovado com vigência por 10 (dez) anos a contar da publicação da Lei, conforme anexo, em cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

O Conselho Municipal de Educação de Esteio optou em discutir a meta nº 1 do Plano Nacional de Educação, que se refere à Educação Infantil, a partir dos temas: Princípios e Diretrizes Curriculares da Educação Infantil Nacional e Municipal; Profissionais da Educação Infantil; Nutrição nas Escolas de Educação Infantil privadas; Importância da Nutrição na Educação Infantil; Importância da instituição do Fórum Permanente de Educação no município de Esteio; Atendimento com qualidade nas escolas privadas e nas escolas municipais de Educação Infantil, as quais fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Esteio; Revisão da Resolução CME nº 08/2009 (Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio) para adequar de acordo com as Diretrizes Nacionais e Municipais da Educação Infantil; Formação "Conversando com o Conselho" com as escolas privadas de Educação Infantil.

TEMAS DISCUTIDOS

1. Princípios e Diretrizes Curriculares da Educação Infantil Nacional e Municipal

* Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 

* Os Objetivos, os efeitos e as definições da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, oferecidas em creches e pré-escolas que se caracterizam como espaços institucionais não domésticos e que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos de idade em período diurno, em jornada igual ou superior a 07 (sete) horas ou parcial de 04 (quatro) horas, considerando o tempo em que a criança permanece na escola.

a) Concepção de criança como sujeito histórico e de direitos; 

b) Currículo na Educação Infantil;

c) Proposta pedagógica 

* A importância do documento para nortear o trabalho nas Instituições de Educação Infantil;

* Processo coletivo; 

* Metas que devem ser alcançadas para o desenvolvimento das crianças em relação à educação e aos cuidados;

* Princípios éticos, políticos e estéticos, bem como, os objetivos da proposta política pedagógica.

* Espaço escolar na Educação Infantil como um aspecto importante para a estruturação do trabalho pedagógico, por ser um componente curricular: “O espaço é educador e revelador das concepções de escola, criança e docência”. (Princípio das Práticas Cotidianas das Escolas de Educação Infantil do Município de Esteio, Esteio: SMEE, 2012, p.14).

2. Profissionais da Educação Infantil - Graduados em pedagogia; Formação em Magistério; Auxiliares Ensino Médio. Pedagogos

3. Nutrição nas escolas de Educação Infantil privadas 

O Conselho Municipal de Educação vem debatendo sobre as refeições preparadas nas instituições privadas de Educação Infantil e a importância de uma alimentação saudável desde a infância. 

O CME de Esteio promoveu uma formação “Conversando com o Conselho” com o tema Nutrição na Educação Infantil, através da participação do Conselho Regional de Nutrição (CRN 2) direcionada aos representantes das escolas privadas de Educação Infantil que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino.

4. Importância da instituição do Fórum Permanente de Educação no município de Esteio

Os participantes discutiram a importância da instituição de um Fórum Municipal Permanente de Educação em Esteio, por ser um espaço de discussão para qualificar a educação no município, envolvendo a sociedade nas demandas e nas prioridades da Educação. 

Uma das representantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e o presidente da Câmara de Vereadores estiveram presentes durante sessão do Conselho Municipal de Educação para discutir sobre a Educação no município.

O Conselho Municipal de Educação já dialogou com a Secretária Municipal de Educação e Esporte para instituir o Fórum no município e para rever o Plano Municipal de Educação, fazendo um alinhamento de acordo com o Plano Nacional de Educação vigente. No entanto, de acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.237, de 23 de novembro de 2006 (Institui o Plano Municipal de Educação – PME, para o período de 2006 à 2015, e dá outras providências), o Plano Municipal de Esteio está em vigência e completará 10 (dez) anos no ano de 2015.

5. Atendimento com qualidade nas escolas privadas e nas escolas municipais de Educação Infantil, as quais fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

A Comissão de Educação Infantil realiza visitas sistemáticas nas escolas para acompanhar o trabalho nas instituições de ensino, além de fiscalizar, também sugere que a escola melhore o que não está de acordo, apropriando-se das demandas que surgem, tendo como finalidade a qualidade da educação no município, o bem estar, a educação e o cuidado das crianças nas Escolas de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Básica que atendem crianças entre 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade.

6. Revisão da Resolução CME Nº 08/2009 (Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio) para adequar de acordo com as Diretrizes Nacionais e Municipais da Educação Infantil.

O Conselho está estudando e revendo a Resolução CME Nº 08/2009 para exarar uma nova resolução que esteja de acordo com o Plano Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação e os Princípios das Práticas Cotidianas da Escola de Educação Infantil do Município de Esteio.

7. Formação "Conversando com o Conselho" com as escolas privadas de Educação Infantil.

O Conselho Municipal de Educação de Esteio vem realizando diálogo desde o ano de 2013 com as escolas que pertencem ao Sistema Municipal de Ensino para qualificar o acesso e o atendimento da Educação Infantil no município através das formações “Conversando com o Conselho” para discutir as políticas de educação. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Conselho Municipal de Educação discute semanalmente durante as sessões a importância da qualidade da Educação no município, abrangendo além da Educação Básica, o Ensino Técnico e o Ensino Superior.

O Conselho vem discutindo a qualidade da Educação desde a sua criação, priorizando a Educação Infantil através do acompanhamento sistemático às escolas privadas desta etapa da Educação Básica. Desde o ano de 2004, o município de Esteio vem ampliando a oferta da Educação Infantil no atendimento de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade.

Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE) realiza semestralmente o mapeamento das demandas para a educação infantil, além do recadastramento e da abertura de processos de inscrições nos meses fevereiro e agosto para a Educação Infantil.

A partir da listagem de inscritos, a SMEE organiza e planeja a ampliação de turmas de educação infantil nos centros municipais de Educação Básica, nas escolas municipais de Educação Infantil, nas escolas privadas comunitárias de Educação Infantil conveniadas e nas escolas privadas de Educação Infantil através do programa Compra de Vagas, para que possa garantir o direito à educação para as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade. 

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, através da Comissão de Educação Infantil, faz o acompanhamento às escolas mediante visitas de fiscalização independente da existência de processo referente ao Credenciamento/Recredenciamento e Autorização de Funcionamento.

REFERÊNCIAS

Material disponibilizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação- UNCME;

Plano Nacional de Educação - Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

Plano Municipal de Educação – Esteio – Lei Nº 4.237, de 23 de novembro de 2006; 

Constituição Federal;

Site do Planalto;

Diário oficial da União;

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil;

Diretrizes Municipais da Educação Infantil no município de Esteio;

Resolução CME nº 08/2009 – Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

VISiTAS DO CME - ESTEIO NAS ESCOLAS

Escola Estadual Especial Padre Rés

Escola Educação Infantil Amiguinhos da Dy
Projeto Horta

Participe do dia D da UNIVALES - Abaixo- assinado pela implantação da Universidade Pública Federal dos Vales na região dos Vales

Hoje, dia 25 de julho de 2014, em vários pontos da cidade estamos coletando assinatura para a implantação da Universidade Pública Federal dos Vales, tendo como diretriz fundamental o Ensino, a Pesquisa e a Extensão comprometidos com o desenvolvimento econômico e social da região e o atendimento das três áreas do conhecimento: Centro de Tecnologias e Engenharias; Centro de Formação de Profissionais da Educação; Centro de Formação de Profissionais da saúde Pública (médicos, enfermeiras e gestores de sistemas públicos de saúde).

Se você ainda não assinou o abaixo-assinado compareça nos seguintes pontos de coleta e ou, verifique próximo a sua residência. 

* Estação Trensurb de Esteio;

* Hospital São Camilo;

* Em frente ao BANRISUL;

* Na rua área coberta - Rua Garibalde no centro de Esteio;

O Município de Esteio precisa de coletar no mínimo dez (10.000 ) mil assinaturas.

CIRANDA PELA EDUCAÇÃO - UNCME

O Conselho Municipal de Educação no dia 15 de julho de 2014, no horário das 8h30min às 11h30min realizou na sala do Conselho na Casa dos Conselhos a discussão sobre a Ciranda pela Educação promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais-UNCME, para discutir a garantia do direito à educação e contra a exclusão escolar. 

A Ciranda pela Educação, conforme a organização da UNCME deveria acontecer de 14 à18 de julho de 2014, de responsabilidades dos Coordenadores das Regionais a organização, o agendamento de datas e o horário. Ainda, cabendo aos Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação a efetivação das discussões, a retirando das propostas e de encaminhamento para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul- UNCME-RS, o recorte das metas como: Inclusão; Educação Infantil; Financiamento; Qualidade da Educação.

O objetivo do evento é discutir os Planos (Nacional, Estadual e Municipal de Educação) em todo o território brasileiro e os debates direcionados para promover a participação da sociedade sobre a importância dos Planos de Educação.

No dia 26 de junho de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União, em Brasilia a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE e deu outras providências, sancionado e aprovado sem veto pela Presidenta Dilma Roussef. O Plano Nacional de Educação possui 20 metas e 20 estratégias com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da Lei, conforme o anexo, em cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

O Conselho Municipal de Educação de Esteio optou em discutir a meta nº 1 do PNE sobre a Educação Infantil, na Ciranda pela Educação os temas:

* Princípios e Diretrizes da Educação Infantil Nacional e no Município;

* Profissionais da Educação Infantil;

* Nutrição nas Escolas de Educação Infantil privadas;

*Importância da Nutrição na Educação Infantil;

*Discutido a importância da instituição do Fórum Permanente de Educação no Município;

* O Atendimento e qualidade da Educação Infantil nas escolas privadas e na rede municipal que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino;

*Revisão da Resolução CME nº 08/2009, da Educação Infantil para adequar de acordo com as Diretrizes Nacionais e Municipais;

* Inicio de conversa com as escolas que pertencem ao Sistema Municipal de Ensino sobre a Educação Infantil, com o "Conversando com o Conselho".

Fonte:

Material disponibilizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação- UNCME;

Plano Nacional de Educação - Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

Constituição Federal;

Site do Planalto;

Diário Oficial da União;

Diretrizes Nacional da Educação Infantil;

Diretrizes Municipais da Educação Infantil;

Resolução CME- Esteio Nº 08/2009-Educação Infantil.

"Conversando com o Conselho" - com o tema Nutrição na Educação Infantil

O Conselho Municipal de Educação de Esteio no dia 26 de junho de 2014, no auditório da Casa dos Conselhos, realizou uma formação com as escolas privadas de Educação Infantil, credenciadas no Sistema Municipal de Ensino com o tema "Nutrição na Educação Infantil".

O evento contou com a presença da Nutricionista Palestrante Ivete R. C. Dornelles do Conselho Regional de Nutrição - CRN 2, que brilhantemente abordou o tema proposto.

 O objetivo da formação proposta pelo Conselho é conscientizar sobre a importância da alimentação das crianças nas Escolas de Educação Infantil, em virtude do tempo que ficam na escola. Ainda, sobre a importância do papel e a valorização da Nutricionista em uma escola de educação infantil, bem como, das responsabilidades de todos os profissionais da escola pela saúde e bem estar das crianças que estão sob suas responsabilidades.

Estiveram presentes no evento: as representantes das escola privadas de educação infantil (proprietárias, pedagogas, professores, nutricionistas), as Assessoras de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE), a representante da SMEE fiscal de convênios, a Coordenadora de Nutrição da SMEE, as conselheiras e conselheiros do CME-Esteio.

No final do evento foi entregue um certificado de participação aos presentes.

CONSULTA POPULAR- PARTICIPE

EXTRAÍDO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Na próxima segunda, terça e quarta-feira (de 2 a 4 de junho), o esteiense tem um compromisso importante com a cidade onde nasceu ou mora. Nestes dias, o Governo do Estado estará realizando em todo o Rio Grande do Sul a votação do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, quando os moradores dos 497 municípios gaúchos poderão elencar as prioridades que devem receber verbas do orçamento estadual do próximo ano. Quanto mais participação Esteio tiver na votação, mais recursos serão disponibilizados para as prioridades elencadas pelos moradores. A estimativa é de que cada voto registrado represente cerca de R$ 250 para a cidade onde ele é computado.

Nos dias 2 e 3, a votação pode ser pela internet, através do site www.participa.rs.gov.br. Para votar pela Web, é necessário digitar o número do título de eleitor (neste caso, a votação vai para o município onde o título é registrado). A votação presencial será realizada no dia 4 de junho e para depositar o voto na urna basta apresentar um documento de identidade (o voto é computado para a cidade onde a urna está, independentemente do domicílio do votante).

A Prefeitura de Esteio vai disponibilizar pontos de votação espalhados pela cidade (veja abaixo os que já foram confirmados) e urnas itinerantes. Cada eleitor pode votar em até quatro prioridades. A mobilização da Administração Municipal é para que sejam priorizadas as demandas de pavimentação, aquisição de equipamentos para o Hospital São Camilo e de equipamentos de segurança para Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros (veja lista abaixo).

Pela Consulta Popular, o governo estadual deve aplicar cerca de R$ 13 milhões em 14 municípios da região do Vale do Rio dos Sinos em demandas específicas de cada cidade. Além disso, a região elenca uma prioridade geral, que será colocada entre as prioridades do Estado, embora não tenha recursos definidos antecipadamente pela Consulta Popular.

Boa participação em anos anteriores

Com a participação em 2012, Esteio obteve R$ 1,95 milhão para investimentos. Os esteienses dobraram o número de votantes em relação a 2011. Com os 10.099 votos, Esteio foi o terceiro município que mais conquistou investimentos da região do Vale dos Sinos, ficando atrás somente de Canoas e Novo Hamburgo. Em 2012, as demandas mais votadas em Esteio foram a reforma no Posto 3 do Hospital São Camilo, aquisição de caminhão e ambulância para Corpo de Bombeiros, instalação de laboratórios nas escolas Bernardo Vieira e Augusto Meyer e Programa Mulheres construindo autonomia RS.

Já os 8.702 votos obtidos por Esteio na Participação Popular e Cidadã 2013 resultaram em R$ 1,34 milhão em recursos do Estado para o Município. As prioridades mais votadas foram a aquisição de equipamentos e melhorias para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo), aquisição de equipamentos para a implantação da Casa do Hip Hop e aquisição de veículo especializado e equipamentos de salvamento para o Corpo de Bombeiros. Nove demandas municipais fizeram parte da cédula de votação de Esteio na Participação Popular.

Como votar pela internet

Entre no site www.participa.rs.gov.br e preencha o campo específico com o número do título de eleitor

Depois, no primeiro campo de votação, escolha até quatro demandas (valem para os municípios e, no segundo campo, duas prioridades regionais

Presencialmente

Vá a um dos pontos de votação com um documento de identidade

Preencha a cédula. Escolha até quatro demandas (municipais) e duas prioridades regionais

Demandas que beneficiarão diretamente Esteio

Nº na 

cédula               Demanda                                                               Como beneficia Esteio

1                       Mais Cultura RS                                                 Construção de estúdio público de música

5                      Saúde                                        Aquisição de equipamentos para Hospital São Camilo

6     Segurança Pública e Defesa Civil             Aquisição de equipamentos:   Brigada Militar Viatura SUV        Corpo de Bombeiros: Viatura leve, kit mobiliário, kit informática, kit comunicação, equipamento autônomos de proteção respiratório; Polícia Civil: Kit proteção

12           Meio Ambiente e Recursos Hídricos           Realização de projetos de educação ambiental

13          Esporte, Lazer e Turismo           Realização de competições e eventos de inclusão social/aquisição de equipamentos e materiais esportivos

17   Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento      Implementação de projetos de regularização fundiária

18   Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento       Obras de pavimentação     Construção do galpão de reciclagem

Conheça a cédula de votação presencial

Principais locais de votação presencial*

Estação Trensurb Esteio e Luís Pasteur.

Centro, em frente a Unipacs, Banrisul, Unibanco e Rua Coberta

Supermercados Big, Nacional da Vila Olímpica e Nacional do Centro

Avenida Governador Ernesto Dornelles (Av. do Carnaval – Santo Inácio)

Escolas municipais e estaduais

Unidade Básica de Saúde Claret

Hospital São Camilo

Prefeitura Municipal

Secretaria Municipal de Saúde

*Haverá também urnas itinerantes circulando pela cidade.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Esteio

V ENCONTRO ESTADUAL UNCME-RS

Acontecerá o V Encontro Estadual UNCME-RS nos dias 04 e 05 de junho de 2014, no município de Lagoa Vermelha-RS no Clube Comercial na Av. Afonso Pena , 73, centro.

Prefeitura de Esteio define horário de atendimento durante jogos do Brasil na Copa do Mund

A Prefeitura de Esteio definiu nesta segunda-feira (26) o horário de expediente administrativo nos dias de jogos da Seleção Brasileiro durante a Copa do Mundo de Futebol. Na partida contra a Croácia, na abertura do Mundial, no dia 12 de junho, e no terceiro jogo do Brasil na primeira fase, no dia 23 de junho, contra Camarões, o expediente será das 8h às 15h, ininterruptamente. No dia 17 de junho, no duelo contra o México, a Administração Municipal atende das 8h às 14h, ininterruptamente. Se o Brasil passar de fases e jogar nos dias 4, 8 ou 9 de julho, o horário será das 8h às 15h.

Os horários em turno invertido valem para a sede da Administração Municipal; para as secretarias municipais de Arte e Cultura (SMAC) e de Obras Viárias e Serviços Urbanos (SMOVSU); e para os setores administrativos das secretarias da Saúde (SMS) e de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU). Além disso, o horário diferenciado será aplicado nas unidades básicas de saúde (com exceção da UBS Claret, que atende normalmente); nos centros de atenção psicossocial; na Vigilância Sanitária; no Serviço de Atendimento Especializado (SAE): no Centro de Referência de Assistência Social Território de Paz e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Não haverá alteração de horário no expediente da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE), nos serviços de Fiscalização de Trânsito e Guarda Municipal, no Centro de Referência de Assistência Social Conviver, no Conselho Tutelar, no Abrigo Municipal e na UBS Claret. Os estabelecimentos de ensino observarão o calendário escolar previamente estabelecido.

Horário de atendimento da Administração Municipal na Copa do Mundo

Dia 12 de junho

Brasil x Croácia (São Paulo - 17h)

Das 8h às 15h

Dia 17 de junho

Brasil x México (Fortaleza - 16h)

Das 8h às 14h

Dia 23 de junho

Brasil x Camarões (Brasília - 17h)

Das 8h às 15h

Dia 4 de julho*

Quartas de final

Das 8h às 15h

Dia 8 ou 9 de julho*

Semifinal

Das 8h às 15h

Vão ter horários alterados

Sede da Administração Municipal (Prefeitura) e secretarias internas (Desenvolvimento Urbano e Habitação, Administração, Arrecadação e Gestão Financeira, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Comunicação Social, Cidadania e Desenvolvimento Social, Consultoria Jurídica, Meio Ambiente, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-prefeito)

Secretaria Municipal de Arte e Cultura (SMAC)

Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos (SMOVSU)

Setor administrativo da Secretarias Municipal da Saúde (SMS)

Setor administrativo da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU)

Unidades básicas de saúde (com exceção da UBS Claret, que atende normalmente)

Centros de atenção psicossocial

Vigilância Sanitária

Serviço de Atendimento Especializado (SAE)

Centro de Referência de Assistência Social Território de Paz

entro de Referência Especializado de Assistência Social.

Não haverá alteração de horário

Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE)**

Fiscalização de Trânsito

Guarda Municipal

Centro de Referência de Assistência Social Conviver

Conselho Tutelar

Abrigo Municipal

Unidade Básica de Saúde Claret

* Nas quartas de final e semifinal a data dos jogos depende da classificação na primeira fase

** Os estabelecimentos de ensino observarão o calendário escolar previamente estabelecido.

Fonte: site da Prefeitura Municipal de Esteio.

REUNIÃO COMDICA ESTEIO

Conforme e-mail enviado pela Presidente do COMDICA - Esteio, diante da demanda da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, ocorrerá no dia 07/05, às 10h 30min, na sede do Conselho Tutelar uma reunião com COMDICA, SMEE, CME e Conselho Tutelar.

CONVITE

A Conselheira Luciméia durante a Sessão Plenária Ordinária, que ocorreu hoje, dia 24 de abril, no Conselho Municipal de Educação de Esteio, convidou o colegiado para participar do  II ENCONTRO INTERCULTURAL: "Língua, Ecologia &  Diversidade"!

Local: Escola Estadual Tereza Francescutti
Endereço: Av. Rio Grande do Sul , 3430 - Mathias Velho, Canoas

 DIA 26 DE ABRIL SÁBADO- 9:00 ÀS 11:30

CULTURA INDÍGENA                                          CULTURA SURDA

PROGRAMAÇÃO;
* Roda de chimarrão;
* Troca de experiências Linguística: kaigangue, LIBRAS e Português;
* Feira de artesanato indígena: balaios, colares, filtro dos sonhos,...
Apresentações: teatro; Vírus da gentileza (Escola Padre Réus). Teatro Sepé Tiarajú (Canoas), dança kaigangue, músicas;
* Exposições da cultura surda , cultura indígena e ouvinte;

Comissão Organizadora- Informações: 99719048/98650737

* Escola Estadual Especial Padre Réus-Esteio
* Escola Municipal de Ensino para surdos Vitória- Canoas
* Estadual de Ensino Médio Tereza Francescutti- Canoas
* Escola Indígena Por Fi Ga - Kaigangue - São Leopoldo

Câmara Municipal de Esteio Convite

O presidente do Poder Legislativo, Vereador Leo Dahmer compareceu no Conselho Municipal de Educação, no dia 24 de abril, na Sessão Plenária Ordinária para convidar os conselheiros para a Semana da Democracia, que tem o objetivo de promover debates sobre os efeitos sociais, políticos e  econômicos do regime militar no Brasil, a realizar-se nos dias 28 de abril de 2014, às 19h e 30 de abril de 2014, ás 10h, na sala de sessões Luiz Alécio Frainer da Câmara Municipal.

                                                       

50 anos do golpe militar.  Semana da 

                 DEMOCRACIA

Os impactos da ditadura militar no Brasil  

Fonte: 

Convite da Câmara Municipal de Esteio    

Entregue na Sessão do CME

Seminário da Diversidade 2014: Uma Escola para Todos/as e lançamento do livro "O lugar das diferenças nas práticas cotidianas"

O Seminário da Diversidade 2014: Uma escola para Todos/as e lançamento do livro com os temas debatidos durante o colóquio sobre educação e diversidade em julho de 2013 no município de Esteio. O livro tem como titulo “O lugar das diferenças nas práticas cotidianas”. A obra traz relatos sobre experiências realizadas nas escolas do Município com a temática da diversidade.

A sessão de autógrafos acontecerá no hall do Legislativo esteiense, onde também estará montada uma exposição de banners sobre Povos Indígenas. Após a realização de uma atividade cultural, será feito o lançamento solene do livro. O seminário está previsto para iniciar às 19h45min.

Dia: 15/04/2014

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Esteio ((Rua 24 de Agosto, 535).

18h: exposição de banners Povos Indígenas e sessão de autógrafos do livro no hall da Câmara de Vereadores

19h15min: atividade cultural

19h30min: ato solene de lançamento do livro

19h45min: abertura do Seminário da Diversidade 2014: Uma escola para todos/as elançamento do livro.

REUNIÃO NA PROMOTORIA

O Conselho Municipal de Educação de Esteio agendou com Ministério Público uma reunião para tratar assuntos, conforme a pauta pré-estabelecida.Também estiveram na reunião a SMEE, o COMDICA e a Secretária de Assistência Social representando o Conselho tutelar. A reunião aconteceu no dia 02 de abril às 15 horas.

Pauta: Apresentação/Funcionamento CME e FICAI on-line.

Semana de Valorização da Vida

Recebemos o convite do  Conselho Municipal de Politica sobre Drogas - COMAD da Semana de valorização da Vida. Confira.

PROGRAMAÇÃO:
28/04 – Círculo de Diálogos – Discussão sobre a Política Municipal sobre drogas.
Horário: 13h30min às 17h
Local: Auditório da Casa dos Conselhos

29/04 – Redação final do Plano Municipal de Políticas sobre drogas
Horário: 14h
Local: Casa dos Conselhos

30/04 –
19h – Entrega do Plano Municipal de Políticas sobre drogas ao Sr. Prefeito e ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores;
19h30min. - 4º Diálogo com o Conselho – Juventude e Droga: Sob o olhar dos Direitos Humanos – Convidada: Dra. Tâmara Biolo SoaresLocal: CMEB Oswaldo Aranha

ENCONTRO ESTADUAL DA UNCME-RS - cidade Lagoa Vermelha

O Encontro Estadual da UNCME-RS acontecerá nos dias 03 e 4 de junho de 2104, na cidade de Lagoa Vermelha e terá como assunto: “CONVERSANDO SOBRE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO: DE CONSELHEIROS PARA PROFESSORES".

A UNCME informará posteriormente quem serão os palestrantes.

1º DIA (TERÇA) - MANHÃ

TEMA: Qualidade na Educação

1º DIA (TERÇA) - TARDE
TEMA: PNE/PME

TEMA: Diversidade/Inclusão

2º DIA (QUARTA) - MANHÃ

GRUPOS TEMÁTICOS

Financiamento

 Plano de Carreira

Sistemas Municipais de Ensino

 FICAI-ONLINE:

 2º DIA   (TARDE)
RELATO DOS GRUPOS

Carta

Comissão Pré-Carta: Qualidade/PNE-PME/Inclusão

MAIS RELATO DOS GRUPOS

Votação Geral da Carta de Lagoa Vermelha

Momento UNCME-RS

INSCRIÇÕES:

VIA E-MAIL DA UNCME: através de uma resposta

VALOR R$ 20,00

Parecer CME nº 02/2013

Responde consulta do CMEB Vila Olímpica referente à aluna Gabriely Jacob de Carvalho transferida de outro estado e que se encontra em Progressão Parcial em três disciplinas.

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art. 5º, Inciso VIII e Nº 4.452 de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Inciso VI, Letra a, possui a competência de emitir parecer sobre assuntos e questões de natureza educacional que lhe forem submetidos.

Relatório

            O Conselho Municipal de Educação recebeu em 12/03/2013, o memorando nº 14/2013, encaminhado pelo Centro Municipal de Educação Básica Vila Olímpica, solicitando informações de como proceder com a aluna Gabriely Jacob de Carvalho, a qual foi transferida da Escola Municipal Andrea Pires, do estado de Pernambuco para o CMEB Vila Olímpica. Na Declaração de transferência da referida aluna, consta que ela está apta a cursar o 8º ano do Ensino Fundamental II. No entanto, há uma observação informando que “A estudante está em processo de Progressão Parcial nas disciplinas de Arte, de Matemática e de Ciências do Ensino Fundamental, conforme os artigos 23 e 24, inciso III da Lei Federal nº 9.394/96 e Instrução nº 02/98 da DNE/DEE/DCE”.

            A solicitação deu origem ao processo CME nº 04/2013.

Análise

            A Comissão de Ensino Fundamental utilizou para análise deste processo o Parecer CME nº 07/2009,  o qual tomou como base além da LDBEN nº 9.394/96, os

Pareceres CNE/CEB nº 17/2001, 28/2002, 20/2007 e 01/2008. Segue abaixo, a descrição do termo Reclassificação:

·                A RECLASSIFICAÇÃO é o processo pedagógico que, após avaliação diagnóstica dos conhecimentos e competências reais, destina o aluno a uma série mais adequada aquela em que se matriculou, tendo como referência a correspondência idade/série e a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo. Para o aluno da própria escola a reclassificação deverá ocorrer, no máximo, até o final do primeiro mês letivo e para o aluno recebido por transferência ou matriculado sem documentação comprobatória de estudos anteriores em qualquer época do período letivo. Poderá ser solicitada pelo aluno ou por sua família ou indicada pelo professor da turma.

Também foram analisados os artigos 23, § 1º e 24, inciso II e III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, abaixo transcritos:

Art.23 A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º- a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Art. 24- A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I-.(...)

II- a classificação em qualquer série ou etapa, exceto do ensino fundamental, pode ser feita:

a)       Por promoção, para alunos que cursam, com aproveitamento, a série ou face anterior, na própria escola;

b)        Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

c)        Independente de escolarização anterior, mediante a avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III- nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

 Ainda no mesmo artigo do dispositivo legal, o inciso V complementa sobre a avaliação do rendimento escolar obedecendo aos critérios das alíneas do inciso supracitado.

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Conclusão

            O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com base na análise realizada, sugere que a escola faça a Reclassificação da aluna Gabriely Jacob de Carvalho, o que deverá ser realizado a partir de uma avaliação das disciplinas em que a aluna encontra-se em progressão. A escola também deverá fazer um registro através de ata em livro próprio para este fim, informando ainda na Ficha de Matrícula, no Histórico Escolar e na Ata de Resultados Finais da referida aluna.

                                                                                   Esteio, 28 de março de 2013.

Conselheiros presentes:

Cláudia Cristina Manera

Claudete Vargas Rosa

Elaine Silveira Teixeira Ferreira

Hiasmin de Fátima da Silva Lemos

Josiane Costa Godoi

Wagner Rodrigues da Silva

Aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes em Sessão Plenária Ordinária realizada em 28 de março de 2013.

                                                                          Elaine Silveira Teixeira Ferreira

                                                                                           Presidenta do Conselho Municipal de Educação