Pensamento Paulo Freire

HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR

A Câmara Municipal de Vereadores de Esteio, no dia 21 de outubro de 2014, às 19h 30min, na sala de Sessão da Casa Legislativa, realizará uma Solenidade me Homenagem ao Dia do Professor.

FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONVITE

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte convida para participar do Fórum Municipal de Educação, que terá como tema "O Plano Nacional de Educação e suas implicações no Plano Municipal de Educação".Palestrante: Profª. Especialista Márcia Adriana de Carvalho - Avaliadora Educacional do MEC.

Data: 20 de outubro de 2014.

Horário: 19h.

Local: Câmara de Vereadores de Esteio.

CONVITE

O Conselho Municipal de Educação de Esteio convida para participar da formação “Conversando com o Conselho” sobre o tema A importância da supervisão e da orientação no processo pedagógico da Educação Infantil, dia 23 de outubro de 2014, quinta-feira, das 9h às 11h 30min, no Auditório da Casa dos Conselhos (Rua Engenheiro Henner de Souza Nunes, nº 150 – Centro – Esteio).

Contamos com sua presença.

"CIRANDA PELA EDUCAÇÃO"

RELATÓRIO – “CIRANDA PELA EDUCAÇÃO”

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, no dia 15 de julho de 2014, no horário das 8h30min às 11h30min, na sala do CME, localizada na Casa dos Conselhos, realizou a discussão sobre a Ciranda pela Educação promovida pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME com o objetivo de garantir o direito à educação e combater a exclusão escolar. 

Conforme organização da UNCME, a Ciranda pela Educação deveria acontecer de 14 a 18 de julho de 2014, sendo os Coordenadores das Regionais responsáveis pela organização e pelo agendamento de datas e horário. Já os Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação deveriam efetivar as discussões, retirando as propostas do Plano Nacional de Educação e encaminhando para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul - UNCME-RS, a partir dos temas: Inclusão, Educação Infantil, Financiamento e Qualidade da Educação.

O objetivo do evento foi discutir os Planos de Educação (Nacional, Estadual e Municipal) em todo o território brasileiro. Os debates foram direcionados para promover a participação da sociedade sobre a importância dos Planos de Educação.

No dia 26 de junho de 2014, a Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União, em Brasília, a qual aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, sancionada e aprovada sem veto pela Presidenta Dilma Roussef.

O Plano Nacional de Educação possui 20 (vinte) metas e 20 (vinte) estratégias, aprovado com vigência por 10 (dez) anos a contar da publicação da Lei, conforme anexo, em cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

O Conselho Municipal de Educação de Esteio optou em discutir a meta nº 1 do Plano Nacional de Educação, que se refere à Educação Infantil, a partir dos temas: Princípios e Diretrizes Curriculares da Educação Infantil Nacional e Municipal; Profissionais da Educação Infantil; Nutrição nas Escolas de Educação Infantil privadas; Importância da Nutrição na Educação Infantil; Importância da instituição do Fórum Permanente de Educação no município de Esteio; Atendimento com qualidade nas escolas privadas e nas escolas municipais de Educação Infantil, as quais fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Esteio; Revisão da Resolução CME nº 08/2009 (Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio) para adequar de acordo com as Diretrizes Nacionais e Municipais da Educação Infantil; Formação "Conversando com o Conselho" com as escolas privadas de Educação Infantil.

TEMAS DISCUTIDOS

1. Princípios e Diretrizes Curriculares da Educação Infantil Nacional e Municipal

* Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 

* Os Objetivos, os efeitos e as definições da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, oferecidas em creches e pré-escolas que se caracterizam como espaços institucionais não domésticos e que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos de idade em período diurno, em jornada igual ou superior a 07 (sete) horas ou parcial de 04 (quatro) horas, considerando o tempo em que a criança permanece na escola.

a) Concepção de criança como sujeito histórico e de direitos; 

b) Currículo na Educação Infantil;

c) Proposta pedagógica 

* A importância do documento para nortear o trabalho nas Instituições de Educação Infantil;

* Processo coletivo; 

* Metas que devem ser alcançadas para o desenvolvimento das crianças em relação à educação e aos cuidados;

* Princípios éticos, políticos e estéticos, bem como, os objetivos da proposta política pedagógica.

* Espaço escolar na Educação Infantil como um aspecto importante para a estruturação do trabalho pedagógico, por ser um componente curricular: “O espaço é educador e revelador das concepções de escola, criança e docência”. (Princípio das Práticas Cotidianas das Escolas de Educação Infantil do Município de Esteio, Esteio: SMEE, 2012, p.14).

2. Profissionais da Educação Infantil - Graduados em pedagogia; Formação em Magistério; Auxiliares Ensino Médio. Pedagogos

3. Nutrição nas escolas de Educação Infantil privadas 

O Conselho Municipal de Educação vem debatendo sobre as refeições preparadas nas instituições privadas de Educação Infantil e a importância de uma alimentação saudável desde a infância. 

O CME de Esteio promoveu uma formação “Conversando com o Conselho” com o tema Nutrição na Educação Infantil, através da participação do Conselho Regional de Nutrição (CRN 2) direcionada aos representantes das escolas privadas de Educação Infantil que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino.

4. Importância da instituição do Fórum Permanente de Educação no município de Esteio

Os participantes discutiram a importância da instituição de um Fórum Municipal Permanente de Educação em Esteio, por ser um espaço de discussão para qualificar a educação no município, envolvendo a sociedade nas demandas e nas prioridades da Educação. 

Uma das representantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e o presidente da Câmara de Vereadores estiveram presentes durante sessão do Conselho Municipal de Educação para discutir sobre a Educação no município.

O Conselho Municipal de Educação já dialogou com a Secretária Municipal de Educação e Esporte para instituir o Fórum no município e para rever o Plano Municipal de Educação, fazendo um alinhamento de acordo com o Plano Nacional de Educação vigente. No entanto, de acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.237, de 23 de novembro de 2006 (Institui o Plano Municipal de Educação – PME, para o período de 2006 à 2015, e dá outras providências), o Plano Municipal de Esteio está em vigência e completará 10 (dez) anos no ano de 2015.

5. Atendimento com qualidade nas escolas privadas e nas escolas municipais de Educação Infantil, as quais fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

A Comissão de Educação Infantil realiza visitas sistemáticas nas escolas para acompanhar o trabalho nas instituições de ensino, além de fiscalizar, também sugere que a escola melhore o que não está de acordo, apropriando-se das demandas que surgem, tendo como finalidade a qualidade da educação no município, o bem estar, a educação e o cuidado das crianças nas Escolas de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Básica que atendem crianças entre 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade.

6. Revisão da Resolução CME Nº 08/2009 (Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio) para adequar de acordo com as Diretrizes Nacionais e Municipais da Educação Infantil.

O Conselho está estudando e revendo a Resolução CME Nº 08/2009 para exarar uma nova resolução que esteja de acordo com o Plano Nacional de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação e os Princípios das Práticas Cotidianas da Escola de Educação Infantil do Município de Esteio.

7. Formação "Conversando com o Conselho" com as escolas privadas de Educação Infantil.

O Conselho Municipal de Educação de Esteio vem realizando diálogo desde o ano de 2013 com as escolas que pertencem ao Sistema Municipal de Ensino para qualificar o acesso e o atendimento da Educação Infantil no município através das formações “Conversando com o Conselho” para discutir as políticas de educação. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Conselho Municipal de Educação discute semanalmente durante as sessões a importância da qualidade da Educação no município, abrangendo além da Educação Básica, o Ensino Técnico e o Ensino Superior.

O Conselho vem discutindo a qualidade da Educação desde a sua criação, priorizando a Educação Infantil através do acompanhamento sistemático às escolas privadas desta etapa da Educação Básica. Desde o ano de 2004, o município de Esteio vem ampliando a oferta da Educação Infantil no atendimento de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade.

Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE) realiza semestralmente o mapeamento das demandas para a educação infantil, além do recadastramento e da abertura de processos de inscrições nos meses fevereiro e agosto para a Educação Infantil.

A partir da listagem de inscritos, a SMEE organiza e planeja a ampliação de turmas de educação infantil nos centros municipais de Educação Básica, nas escolas municipais de Educação Infantil, nas escolas privadas comunitárias de Educação Infantil conveniadas e nas escolas privadas de Educação Infantil através do programa Compra de Vagas, para que possa garantir o direito à educação para as crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade. 

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, através da Comissão de Educação Infantil, faz o acompanhamento às escolas mediante visitas de fiscalização independente da existência de processo referente ao Credenciamento/Recredenciamento e Autorização de Funcionamento.

REFERÊNCIAS

Material disponibilizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação- UNCME;

Plano Nacional de Educação - Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

Plano Municipal de Educação – Esteio – Lei Nº 4.237, de 23 de novembro de 2006; 

Constituição Federal;

Site do Planalto;

Diário oficial da União;

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil;

Diretrizes Municipais da Educação Infantil no município de Esteio;

Resolução CME nº 08/2009 – Estabelece normas de infraestrutura e funcionamento para oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

VISiTAS DO CME - ESTEIO NAS ESCOLAS

Escola Estadual Especial Padre Rés

Escola Educação Infantil Amiguinhos da Dy
Projeto Horta