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INTERESSADO:
Secretaria
Municipal de Educação
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UF: RS
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ASSUNTO:
Aprova o
Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio (RCE).
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RELATORAS:
Cláudia
Kereski Ruschel, Cláudio Luciano Dusik, Elaine Silveira Teixeira
Ferreira e Silvia Maria Heissler.
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PARECER
CME Nº: 11/2019
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APROVAÇÃO
EM:
05/12/2019
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O Conselho Municipal de
Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de
2003,
artº 5º,
Inciso III; art. 6º, Parágrafo único e Nº 4.452, de 19 de
novembro de 2007, art. 2º, Inciso XIV possui as competências de
analisar e aprovar o Regimento Escolar; analisar o Projeto Político
Pedagógico, conforme legislação vigente, dos estabelecimentos
vinculados ao Sistema Municipal de Ensino.
Relatório
A Secretaria
Municipal de Educação (SME) situada
na Rua Alegrete, 455, bairro Parque Amador – Esteio encaminhou
em 30
de outubro de 2019, a documentação abaixo listada:
-
Ofício nº 139/2019;
- 01 via do
Referencial Curricular da Rede Municipal.
Análise
A Secretaria Municipal de
Educação encaminhou
o Ofício nº 139/2019 e uma via do Referencial Curricular da Rede
Municipal em 30 de outubro de 2019, documentos que integram o
Processo
nº 27/2019.
Durante a análise da assessoria
técnica do CME, constatou-se que o referido documento está de
acordo com a Base Nacional Comum Curricular, com o Referencial
Curricular Gaúcho e a Base Municipal Comum Curricular.
Conclusão
À vista do exposto, durante
sessão do colegiado, o Conselho Municipal de Educação:
Aprova o
Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio.
É o parecer.
Conselheiros
Presentes: Cláudia
Kereski Ruschel, Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso,
Roseane Sfoggia Sochacki, Wagner dos Santos Chagas, Márcia Gisele
Santos dos Santos Ribeiro, Elizandra Machado Ogliari, Silvia Maria
Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa, Sara Jaqueline Chaves
Orestes, Fátima Caroline dos Santos Mendes, Josiane Costa Godoi,
Odete das Neves Krüger, Adriana Kovalezyk Manera, Millene Alves
Chiaradia.
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Cláudio
Luciano Dusik
Presidente
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