FUNCRIANÇA- Lançamento ocorreu no dia 20 de novembro de 2015 no auditório da CDL de Esteio.

Fotos: Matheus Alves

      O Conselho Municipal de Educação de Esteio, através da representante lega, a presidente participa do FUNCRIANÇA de Esteio colaborando nas ações promovidas pelo Fundo da Criança e do Adolescente.

         O FUNCRIANÇA tem por objetivo arrecadar recursos financeiros para projetos municipais de atenção a crianças e adolescentes, o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Esteio está realizando uma ampla mobilização para doações ao FUNCRIANÇA. O lançamento da Campanha de Arrecadação ocorreu no dia 20 de novembro, às 9h num café da manhã realizado na sede da Confederação dos Dirigentes Lojistas de Esteio-CDL. O FUNCRIANÇA contempla diversos projetos voltados para crianças e adolescentes do município, e qualquer cidadão pode fazer sua doação ao Fundo, contribuinte ou não do Imposto de Renda, confira abaixo como poderá ser destinado os recursos referentes ao Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e físicas.

        Na abertura da solenidade, o prefeito Gilmar Rinaldi agradeceu o empenho dos envolvidos e salientou a importância de doações para os projetos. “O Funcriança já atende milhares de crianças, mas queremos ampliar ainda mais esse alcance e, através das doações, poderemos concretizar esse crescimento”. O prefeito também arguiu a importância do projeto na vida dos jovens, que os projetos trabalham valores como inclusão e cidadania.

       O diretor da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Wilson Pastorini, ministrou a palestra para explicar os procedimentos de doação e como funciona a destinação do dinheiro para os projetos. “Muitas vezes, nós pagamos o Imposto de Renda e nem sabemos pra onde esse dinheiro está indo. Se destinarmos para o Funcriança, vamos ter a certeza de um investimento bem feito, em projetos que ajudam jovens”, incentivou, Pastorini continuou, salientando a força da população para ajudar. O palestrante concluiu afirmando:“O Município sozinho não consegue fazer nada, depende de vocês, cidadãos, escolher ajudar as crianças e adolescentes atendidos pelos projetos”.

          Para Marcia Hannacker de Oliveira, represente da Associação Cristã de Moços na solenidade, as doações são muito bem-vinda para as associações contempladas pelo FUNCRIANÇA. “A destinação dessa verba contribui muito para a continuidade do trabalho que desempenhamos na Associação”, além de destacar, o atual momento do país.

       Os valores das doações são revertidos para as entidades e programas sociais, permitindo a qualificação da rede de atendimento e o desenvolvimento de ações de inclusão, educação, lazer e esporte. Outras informações podem ser conferida no site www.esteio.rs.gov.br/funcrianca ou pelo telefone do COMDICA -  (51) 3433-8169.

           Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Esteio (Funcriança - FMDCA)

Contas para doação

Caixa Econômica Federal - Agencia: 0472 - Conta: 006 – 00000.063-5

Banco do Brasil - Agência: 0764-1 - Conta: 40.184-6

BANRISUL - Agência: 0213 – Conta: 04.201374.0-0

Instruções para dedução do Imposto de Renda devido

a) Antes da declaração do Imposto de Renda

1) De abril a dezembro, realize um depósito na conta do FMDCA e encaminhe o comprovante para o fundo (funcrianca@esteio.rs.gov.br), informando dados pessoais e para qual dos projetos sociais deseja fazer a doação, conforme relação abaixo;

2) O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  emite e envia ao contribuinte um comprovante de doação;

3) Ao preencher o Imposto de Renda, selecione FUNCRIANÇA de Esteio na lista de fundos disponíveis no programa de declaração. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto devido. Para pessoas jurídicas, o percentual é de até 1%.

b) Durante a declaração do Imposto de Renda

     É possível, ainda, fazer a doação no momento do preenchimento do Imposto de Renda. Neste caso, podem ser destinados até 3% (pessoas físicas) ou até 1% do imposto devido (pessoas jurídicas).

1) No programa de declaração do Imposto de Renda, vá até o menu "Resumo da Declaração" e clique em "Doações Diretamente na Declaração – ECA".

2) Clique em “Novo”; em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal” e escolha o fundo de Esteio.

3) Finalize sua declaração, clique em “Imprimir” e, em seguida, “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA”; depois, basta efetuar o pagamento da guia.

FUNCRIANÇA - Lista de entidades e programas sociais

* Abrigo Municipal Construindo Novos Sonhos;

* Associação Cristã de Moços -ACM;

* Associação de Moradores do Bairro Votorantin;

* Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE;

* Centro de Formação Teresa Verzeri- CFTV;

* Escola de Educação Infantil Criança Esperança;

* Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniollo - EEI SAT;

* Programa Integrado de Inclusão Social - PIIS;

* Projeto Criarte - PIIS.

Divulgação das datas para 2016 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte

A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Esteio divulgou no site da Prefeitura Municipal as datas de inscrições, matrículas e rematrículas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2016.

Para o 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental, as inscrições já foram realizadas pelo site da Secretaria Estadual de Educação (www.educacao.rs.gov.br). Mediante a inscrição, o aluno será designado a partir de 30 de dezembro para uma escola do Município. A matrícula deve ser realizada presencialmente entre os dias 6 e 15 de janeiro de 2016.

Para a Pré-Escola, crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos completos até 31 de março de 2016, o responsável deve comparecer na SMEE, na Rua Alegrete, 455, entre os dias 6 e 15 de janeiro. As crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos completos até 31 de março devem ser inscritas para as escolas de Educação Infantil entre os dias 23 de fevereiro e 5 de março na SMEE, conforme o calendário completo abaixo.

As equipes diretivas e demais profissionais retomam as atividades em fevereiro de 2016. A abertura oficial ocorrerá no dia 19. Os alunos inciam no dia 22 de fevereiro.

Calendário Escolar 2016

Retorno das equipes diretivas e demais profissionais: 3 de fevereiro

Retorno dos professores: 17 de fevereiro

Abertura do ano letivo: 19 de fevereiro

Início das aulas: 22 de fevereiro

Matrículas para o Ensino Fundamental

1º ano: De 6 a 15 de janeiro  de 2016 nas escolas designadas no site www.educacao.rs.gov.br, a partir de 30 de dezembro.

Documentos necessários:

Certidão de Nascimento do estudante (cópia e original)

Documento de Identidade, com foto, do responsável legal (original e cópia)

Comprovante residencial do responsável legal (cópia e original)

Outro documento solicitado pela escola

Inscrições para a Educação Infantil

Pré-escola: 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade completos até 31 de março de 2016,

De 6 a 15 de janeiro na SMEE, na Rua Alegrete, 455, de segunda a sexta-feira, Das 8h às 12h e das 13h às 17h (exceto quarta-feira à tarde).

Documentos necessários:

Certidão de nascimento;

Comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou responsável legal;

Beneficiário do Bolsa Família, deve apresentar o cartão.

Berçário e Maternal: 0 (zero) a 03 (três) anos completos até 31 de março.

Dias 27 de fevereiro e 5 de março, das 8h às 11h - SMEE

Dia 1º de março, das 14h às 17h - Centro de Convivência Território de Paz, Rua Orestes Pianta, 206 – Parque Primavera.

Dia 3 de março, 14h às 17h - CMEB Trindade, Rua: José Pedro Silveira, 404 -Vila Pedreira.

Dia 4 de março, das 14h às 17h - CMEB Alberto Pasqualini (Rua Arthur da Costa e Silva, 55, São José.

Documentos necessários:

Certidão de nascimento;

Comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou responsável legal;

Comprovante de renda atualizado da mãe, do pai ou do responsável legal. Em caso de pais separados, apresentar certidão de divórcio, separação e/ou documento de separação de corpos;

Beneficiário do Bolsa Família, deve apresentar o cartão.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Esteio.

CARTA DE IPOJUCA /PE

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação em nível nacional, criada em 1992 e organizada em todos os estados brasileiros com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento destes órgãos colegiados, pauta a sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social. Defende a concepção de Conselhos de Educação como órgãos de Estado, de participação, representatividade e controle social, com caráter plural, desenvolvendo ações de formação, assessoramento e intercâmbio entre os Conselhos dos diversos municípios brasileiros.

 Reunida em seu XXV Encontro Nacional, realizado na cidade de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, reafirma seu compromisso com a educação de qualidade social, para todos e todas, no âmbito do Sistema Nacional de Educação. A temática deste ano, intitulada “Democracia, participação social e direito à educação: um desafio republicano”, insere os Conselhos Municipais de Educação no debate nacional e como protagonistas da interlocução com a sociedade brasileira, a partir de cada lócus, de cada território municipal, compreendendo que esse protagonismo deverá trazer à tona todas as demandas, para além das metas e estratégias estabelecidas nos Planos de Educação, através de uma práxis sócioeducativa que se consubstancie no âmbito educacional e configure políticas de Estado que favoreçam o acesso de todos e todas à educação e à aprendizagem, com sucesso, dos conhecimentos, conteúdos e saberes. 

O XXV Encontro Nacional trouxe em sua programação, a discussão sobre o Direito à Educação e as questões referentes ao Sistema Nacional de Educação, aos Planos de Educação, ao papel, atuação e funções dos conselhos de educação, com destaque para as funções normativa e de controle social, bem como os desafios da Educação Infantil, da construção da Base Nacional Curricular Comum – BNCC e da necessidade de Articulação Institucional, o que nos permitiu tratar de assuntos complexos recentes que traduzem as preocupações dos Conselhos de Educação do país e dos educadores de um modo geral. Considerando especialmente este momento histórico da construção do Sistema Nacional de Educação, do Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação e da regulamentação do Custo Aluno Qualidade – CAQ, dentre outras temáticas que compõem a agenda educacional do Brasil, a UNCME reafirma os compromissos assumidos em encontros anteriores e assume novos compromissos com a educação brasileira, os quais foram definidos durante o ano de 2015, nos seus Encontros Estaduais e Regionais e consolidados neste XXV Encontro Nacional, representando desafios cotidianos e compromissos que farão parte da agenda de trabalho desta instituição em todos os municípios e estados brasileiros, balizando as discussões e articulações institucionais necessárias para a garantia do direito à educação de qualidade social para todos e todas. Considerando os princípios institucionais defendidos pela UNCME e a decisão do Conselho Pleno, ficam estabelecidos os seguintes compromissos: 

1. Participar ativamente das discussões, definição de estratégias e encaminhamentos para implantação do Sistema Nacional de Educação, fortalecimento do Regime de Colaboração, reforçando o papel dos Conselhos Municipais de Educação no âmbito do Sistema Nacional de Educação; 

2. Defender a instituição, em Lei, e a implementação dos Sistemas Municipais de Educação, definindo os CMEs como órgãos de Estado, de participação plural e representativa da sociedade, com funções normativa, deliberativa, consultiva, mobilizadora, propositiva, fiscalizadora e de assessoramento aos órgãos e instituições do Sistema; 

3. Reafirmar os compromissos com o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação por meio da garantia da formação continuada dos Conselheiros e das Equipes Técnicas, como forma de contribuir para a ampliação da gestão democrática da educação; 

4. Lutar pela garantia da autonomia política, financeira e administrativa dos Conselhos Municipais de Educação, para que tenham estrutura física, material, equipamentos e pessoal para desenvolver as suas ações com propriedade;

 5. Elaborar um documento norteador com orientações práticas a fim de subsidiar um melhor funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.

 6. Adotar providências cabíveis, junto ao Ministério da Educação para viabilização de financiamento do Governo Federal destinado ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, através de descentralização financeira específica para tal finalidade; 

7. Acompanhar as políticas e diretrizes para a formação dos Profissionais da Educação, com foco na formação inicial e continuada, nas metas e estratégias dos Planos Nacional, Estaduais, Municipais e Distrital de Educação. 

8. Reafirmar o compromisso institucional com o Programa Fora da Escola Não Pode, atuando em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF e com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para que o enfrentamento à exclusão escolar seja objeto de monitoramento nos Planos Municipais de Educação; 

09. Garantir o protagonismo dos Conselhos Municipais de Educação nos processos de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação, com participação efetiva nos Fóruns de Educação e a ampla participação social nesses processos; 

10. Ampliar a participação dos Conselhos Municipais de Educação e de representação da UNCME, nas Comissões e Comitês que definem políticas educacionais, no âmbito do Ministério da Educação, dos Estados e dos Municípios e dos demais espaços da sociedade civil, buscando fortalecer parcerias institucionais na defesa da educação pública, de qualidade social para todos e todas;

 11. Adotar providências institucionais para reivindicar e garantir o assento da UNCME nos Conselhos Estaduais de Educação e no Conselho Nacional de Educação;

 12. Consolidar a participação e a articulação com o Fórum Ampliado dos Conselhos de Educação; 

13. Participar da luta institucional em defesa do Custo Aluno Qualidade Inicial e Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), quanto à sua regulamentação e garantia da complementação de recursos da União, conforme previsto no PNE; 

14. Defender a implementação do CAQ e CAQi com base no Parecer 08/2010/CEB/CNE, de acordo com Constituição Federal, a Lei nº 13.005, do PNE, (incluir) e as deliberações das CONAE 2014, constantes nos eixos 1, 4 e 7, respeitando o pacto federativo de distribuição de responsabilidades e de suplementação da União e dos Estados; 

15. Defender institucionalmente a necessidade de que seja regulamentado, em curto prazo, o uso dos royalties do petróleo para a educação, com participação dos Municípios; 

16. Fortalecer a construção de uma Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS); 

17. Oportunizar, nos encontros da UNCME, espaços para apresentação de experiências exitosas advindas dos Conselhos Municipais de Educação e pesquisas relacionadas, desde que compatíveis com a programação e condições estabelecidas pela UNCME Nacional;

 18. Desenvolver uma agenda de mobilização, com a realização de audiências públicas, junto às Comissões de Educação das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado Federal, visando subsidiar as discussões e os dispositivos que estabelecerão em lei o Sistema Nacional de Educação, conforme previsto no Art.13, da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação; 

19. Defender que a Base Nacional Curricular Comum – BNCC contemple o direito de todo estudante a ter acesso aos conhecimentos de forma igualitária em todo o país, proporcionando uma identidade educacional nacional; 

20. Garantir que os Conselhos Municipais de Educação e as Coordenações Estaduais da UNCME participem efetivamente dos Comitês Estaduais de discussão da Base Nacional Curricular Comum – BNCC; 

21. Defender que haja Avaliação Institucional da Educação Infantil nos Sistemas de Ensino, de acordo com as Orientações Nacionais e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil; 

22. Propor que a qualidade da Educação Infantil seja efetivada, além de outros aspectos, por meio da formação de seus profissionais em nível superior (Pedagogia), superando a precarização e formação deficitária; 

23. Disseminar e monitorar a implementação das recomendações do Comitê sobre os direitos da criança da Organização das Nações Unidas – ONU ao Estado brasileiro, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED, Ação Educativa e Organização “Conectas” ; 

24. Garantir a inclusão de formas de enfrentamento das desigualdades relacionadas às diversidades, incluindo gênero e orientação sexual, bem como a discussão e o combate à intolerância religiosa nos Planos de Educação, nas políticas públicas e na normatização dos Conselhos Municipais de Educação, conforme disposto na legislação brasileira e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, defendendo ativamente a laicidade na Educação Pública; 

25. Estabelecer parcerias com o Ministério Público no que se refere aos processos de judicialização da Educação, a fim de desenvolver ações que garantam o direito à educação.

 Ipojuca-Pernambuco, 30 de outubro de 2015. UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

PAULO FREIRE - PENSAMENTO

Seminário Municipal Indicadores de Qualidade e Processos de Gestão Democrática teve início nesta sexta-feira

O Conselho Municipal de Educação de Esteio esteve presente no turno da manhã, no Seminário Municipal de Indicadores de Qualidade e Processos de Gestão Democrática, organizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SMEE), dia 06 de novembro, no auditório da Câmara de Vereadores. Aproximadamente 300 profissionais da Educação Infantil participaram do evento, que é dirigido a docentes, técnicos e equipes diretivas das escolas da rede municipal, proporcionando a troca de experiências entre os professores, visando aperfeiçoar o conhecimento de todos, através de apresentação de trabalhos e experiências desenvolvidos em sala de aula ao longo do ano.

As práticas apresentadas pelos docentes da Educação Infantil foram excepcionais, demostrando que é possível desenvolver atividades com as crianças.

LOCAL: 

Local: Câmara de Vereadores de Esteio na Rua 24 de Agosto, 535, Centro-Esteio/RS.

Dia: 06 de novembro: Educação Infantil

Dia 9 de novembro: Anos Iniciais
Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 17h

Dia 13 de novembro: Anos Finais e Suporte Pedagógico
Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 17h30min

Dia 13 de novembro: Educação de Jovens e Adultos
Horário: Das 18h30min às 22h

Solenidade da primeira etapa de restauração do Seminário Claretiano é entregue à comunidade

A solenidade da primeira etapa de restauração do Seminário Claretiano ocorreu no dia 05 de novembro de 2015, sendo pontuada pela emoção e por recordações realizadas pelos seminaristas e pelo historiador Miguel Luz. 

O prefeito Gilmar Rinaldi destacou em seu pronunciamento: "Hoje é um dia histórico para nossa cidade, que vai ganhar com a entrega do Seminário o melhor espaço de visitação e realização de eventos de nosso Município”. O prefeito afirmou também que muitas pessoas estão trabalhando no projeto de restauração do prédio do Seminário.

Fotos: Adriano Rosa da Rocha

A cerimônia começou com a apresentação da Orquestra Jovem do Programa Integrado de Inclusão Social (PIIS). Depois, o jornalista e historiador Miguel Luz subiu ao palco para contar um pouco da história do Seminário, destruído por um incêndio em 2005. “Me lembro muito bem. Era um sábado, dia 13 de agosto, quando fui avisado que o Seminário tinha pegado fogo. Quando cheguei aqui, ainda vi as chamas consumindo o telhado. O fogo vinha de cima pra baixo. Que tristeza!”, relembrou. “Esse lugar é muito importante para nossa história. Não se falava em Esteio antigamente se não se falasse no Seminário. O Seminário era vida. Foi muito difícil ver esse lugar queimado, destruído”, disse. “Mas o povo de Esteio se fortaleceu, batalhou para que o Seminário voltasse a servir nosso povo. E hoje está sendo dado um passo muito grande para que isso ocorra”, comentou o historiador.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, apresentou o projeto de revitalização total do espaço. Outra secretarias estão envolvidas no projeto de restauração do Seminário Claretiano -  prédio histórico. A Secretária Josiane chamou ao palco as Secretarias que também estão envolvidas no projeto: Secretaria Municipal de Arte e Cultura, representada pela Secretária Ângela Ruas; Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos, representada pelo Secretário José Luiz da Silva; Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, representada pelo Secretário Ari Fernando Mello e a Chefe de Gabinete, Elise Müller, titulares das pastas mais envolvidos diretamente com a reforma. Joceane detalhou como ficará o Seminário quando totalmente reformado.

Atualmente, estão disponíveis o Espaço Inter-religioso, na sala da antiga Capela, a Sala de Leitura Quintanares – mini-biblioteca baseada em um projeto dos alunos do Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) Flôres da Cunha –, e as demais dependências do térreo do prédio menor, que abrigará a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU). O prédio em ruínas, condenado pelo incêndio de 2005, recebeu limpeza do terreno, remoção de entulhos e capina geral. As ações somam cerca de R$ 475 mil, incluindo aterro do estacionamento, terraplanagem, colocação de material fresado, rampa de acessibilidade, barras para banheiros, divisórias para a instalação da SMSMU e a realocação dos equipamentos de videomonitoramento. Ainda em novembro, deve ser aberta a licitação no valor de R$ 273 mil, para revitalizar a área em torno do prédio principal, fazer cercamento, plantio de grama, iluminação, paisagismo e implantação de um museu, entre outras obras que deixarão o espaço ainda melhor para o uso dos esteienses.

Foram realizados momentos culturais: Teatro, música, poesia e boas lembranças.

O ex-seminarista Charlante Stuart da Silva foi convidado para falar em nome dos ex-seminaristas, também lembrou um pedaço da história do Seminário. “Estamos emocionados em ver esses prédios onde passamos vários anos. Choramos quando vimos isso aqui em ruínas e agora estamos felizes com essa restauração. A comunidade de Esteio está de parabéns e nós, seminaristas, estamos agradecidos à Prefeitura por ter encarado essa obra, esse resgate importante para o povo de Esteio”.

O presidente da Câmara de Vereadores Léo Dahmer e o padre Darlei Kummer elogiaram o trabalho e destacaram a importância do espaço. Aldo Vieira falou em nome dos moradores dos bairros vizinhos ao Seminário Claretiano. O vereador Léo Dahmer ressaltou: “Felizmente, existe uma política da Administração Municipal e pressão da comunidade para que esse local seja mantido como Patrimônio Histórico de Esteio, coisa que tentaram derrubar há alguns anos. Uma cidade que não olha seu passado não consegue projetar um bom futuro”.

O evento teve também a apresentação dos alunos do Projeto Quintanares. A solenidade foi encerrada com a apresentação do Coro Municipal de Esteio e com o descerramento da placa de inauguração da primeira fase da restauração do Seminário Claretiano. Após, os presentes foram convidados a conhecer os espaços que já foram revitalizados.

Emoção de ex-alunos

Antes mesmo da cerimônia começar, muitas pessoas já circulavam pelos espaços já reformados. Entre os mais entusiasmados, um grupo de ex-alunos do Seminário Claretiano, que funcionou de 1943 até 1990, quando foi desativado. Seminarista entre 1960 e 1966, o professor Carlos José Ghislandi, 68 anos, veio com dois ex-colegas de aula de Santa Catarina e do Paraná prestigiar a reabertura do espaço. “Para nós que estudamos aqui, essa reforma representa muito. Tive aqui com minha esposa e meus três filhos há alguns anos, quando estava tudo em ruína, e fiquei muito triste. Ver essa reforma concluída e conhecer projeto para a próxima etapa nos anima muito e nos deixa muito feliz. Sem dúvida, é um dia muito especial para a cidade e a Prefeitura está de parabéns por ter encarado este desafio de reabrir nosso Seminário”.

Espaço para a comunidade

Durante a solenidade, foi informado que a próxima etapa de restauração envolve a qualificação das áreas externas. O foco será o melhoramento do piso externo, com escadas e acessibilidade, além de bancos e paisagismo. Também estão incluídos o cercamento da área e a arte da fachada do prédio em ruínas, que deve ser projetada no chão. A imagem da Santa, que ocupava o frontão do prédio incendiado, será recolocada em um pedestal. O projeto prevê, ainda, um museu a céu aberto, reforma da quadra com arquibancadas e áreas de convivência e lazer. Além da SMSMU, o Seminário também deve ceder espaço à Secretaria Municipal de Arte e Cultura (SMAC), com o deslocamento do Museu de Esteio para o local, assim que a terceira etapa for concluída.

Patrimônio histórico
O estabelecimento foi fundado por padres claretianos que se instalaram em Esteio em 1940, tendo sido o único seminário desta ordem edificado no Rio Grande do Sul. O prédio principal foi inaugurado em 1943, em um terreno na área rural de Esteio, que ainda fazia parte do município de São Leopoldo, permanecendo em funcionamento até 1990, quando o seminário foi fechado e suas atividades transferidas para o Paraná.
O terreno e os prédios ficaram desocupados, tornando-se Patrimônio Histórico e Cultural do Município em 2000 e propriedade da Prefeitura Municipal, em 2001. Em 2005, um incêndio destruiu o prédio principal, restando praticamente apenas as paredes. Em 2011, houve o desmoronamento do frontão com a imagem de Maria.

Fonte: site da Prefeitura Municipal de Esteio.

Participação do Conselho Municipal de Educação de Esteio - XXV Encontro Nacional da UNCME

Paisagem de Ipojuca (Porto de Galinhas) - PE

 Programação do Encontro Nacional da UNCME.

 Elaine Silveira Teixeira Ferreira, conselheira, assessora técnica e presidente do CME de Esteio e Fabiane Bitello Pedro, assessora técnica e conselheira  do CME de São Leopoldo, eleita Coordenadora no dia 08 de outubro de 2015, no VI Encontro Estadual da UNCME-RS, em Porto Alegre.

Elaine no Encontro Estadual com os conselheiros do CME de Porto Alegre: Andreia (vice-presidente); Glória (presidente) e Glauco (secretário).

XXV Encontro Nacional UNCME

Nos dias 28 a 30 de outubro de 2015, aconteceu na cidade de Porto de Galinhas, em Pernambuco, o XXV Encontro Nacional da UNCME, com o tema "Democracia, Participação Social e Direito à Educação: um Desafio Republicano". A entidade reuniu Conselhos Municipais de Educação do Brasil para discutir os desafios dos Órgãos Colegiados. O evento, composto de uma intensa agenda, tratou sobre os Planos Estaduais e Municipais de Educação e o papel dos Conselhos neste âmbito. 

O Rio Grande do Sul esteve representado no Encontro Nacional com a participação de 13 (treze) Conselhos Municipais de Educação. Além das palestras e oficinas, também ocorreu o Momento UNCME, com a eleição da nova Diretoria Nacional e os membros do Conselho Fiscal. A atual Diretoria foi reconduzida para comandar a entidade por mais 2 (dois) anos e o destaque ficou para a representação do nosso Estado no Conselho Fiscal, com a eleição do CME de Lagoa Vermelha para compor o Conselho Fiscal da UNCME Nacional.

Para acessar as apresentações do Encontro acesse o site: 

http://www.uncmers.com.br/2013/index.php/noticias/118-ipojuca

Ação Educativa

Agenda UNCME Nacional

Avaliação PME

Base Nacional Comum Curricular

Custo Aluno Qualidade

Desafios Educação Infantil

ENEM

Genebra UNCME Nacional

Palestra Gilvânia

CME Ipojuca/PE

MIEIB

Monitoramento Planos

Função Normativa CME

Planejando Próxima Década

Reconhecimento PME

Palestra Rita Coelho

Palestra SASE

Sistema Nacional de Educação

UNDIME

UNESCO

Carta de Porto Alegre 2015 VI Encontro Estadual da UNCME-RS

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCMERS), no seu VI Encontro Estadual, realizado na cidade de Porto Alegre, nos dias 07 e 08 de Outubro de 2015, com o tema: “O Papel dos Conselheiros Municipais Frente aos Desafios dos Planos Municipais de Educação”, reafirma a existência, a importância e o efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação - CMEs como órgãos de Estado e não de governo, com representação da sociedade na perspectiva da participação, do controle social e na constante luta pela qualidade social da Educação. 

A UNCME-RS defende a criação e o fortalecimento dos CMEs, respaldados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9394/1996, no Plano Nacional de Educação – PNE, Lei Federal nº 13.005/2014, e no Plano Estadual de Educação – PEERS, Lei Estadual nº 14.705/2015, bem como nos princípios da gestão democrática e participativa da Educação. Além disso, na instituição dos Sistemas Municipais de Ensino, que atribuem aos CMEs às funções normativa, consultiva, mobilizadora, deliberativa, fiscalizadora e de controle social e às Secretarias Municipais de Educação o papel administrativo destes sistemas. 

Considerando: 

•  o primeiro (1º) ano de vigência do PNE e todos os desmembramentos para que o Estado e os municípios cumpram as vinte (20) metas propostas; 

•  a aprovação, a implantação e implementação do PEERS como resultado de um amplo debate da comunidade educacional em que os CMEs gaúchos participaram ativamente desta construção;

•  o reflexo na mobilização para implantação dos Planos Municipais de Educação - PMEs no Estado e a demanda permanente de acompanhamento e avaliação destes Planos no âmbito municipal; 

• a proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação articulado aos entes federados, em prol da melhoria da Educação, em todos os seus níveis e modalidades, tendo o Regime de Colaboração e Cooperação como pressuposto básico; 

• a discussão e a implementação de uma nova política de Financiamento da Educação que contemple todas as necessidades para que os entes federados cumpram as metas do PNE, do PEERS e de seus respectivos PMEs; 

• a discussão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC como um instrumento de garantia de acesso e permanência, além de importante debate de um padrão de qualidade para o sucesso escolar dos estudantes em cada sistema de ensino; • que a Educação é direito social, subjetivo e inalienável a todo o cidadão, sem nenhuma discriminação por deficiência, preceitos religiosos, etnia, gênero, sexualidade, situação socioeconômica e/ou cultural. A UNCME-RS defende:

1. a consolidação dos CMEs, através do aprofundamento da LDBEN no que tange a criação e funcionamento dos colegiados, com espaço físico exclusivo (com mobiliário e equipamentos) e independente, além de autonomia financeira, pedagógica e de gestão, com dotação orçamentária própria, garantidos por lei municipal, evidenciando assim o planejamento de uma política em prol da Educação;

2. a cedência de profissionais (Presidente e Assessor) para dedicação e atuação exclusivas junto aos CMEs de cada município gaúcho; 

3. a efetivação da Meta 19 do PNE e do PEERS, que tratam da gestão democrática da Educação, principalmente a estratégia 19.6 do PEERS que determina as condições mínimas para funcionamento de cada colegiado; 

4. a instituição e implementação de Sistemas Municipais de Ensino em todos os municípios gaúchos até 2020, visando à autonomia destes entes federados; 

5. a regulamentação e o cumprimento do Regime de Colaboração e Cooperação com a imprescindível determinação dos recursos orçamentários financeiros, das atribuições e responsabilidades de cada ente federado para com a Educação, através da Lei de Responsabilidade Educacional;

6. a criação do Sistema Nacional de Educação articulado com os Sistemas Estadual e Municipais, contemplando as diferentes realidades locais e o fortalecimento dos CMEs;

7. a distribuição e execução de recursos com equidade entre os níveis e modalidades da Educação Básica, com a vinculação do recurso com a despesa e evidência desta ação nos orçamentos públicos municipais; 

8. o acompanhamento da implementação do PNE e do PEERS e a avaliação e monitoramento dos PMEs; 

9. a participação efetiva dos CMEs nas instâncias de elaboração, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Plano de Ação Articulada - PAR, do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretriz Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, visto que estes são instrumentos que possibilitam a melhoria da qualidade social da Educação municipal; 

10. a representatividade da UNCME junto ao Conselho Nacional de Educação - CNE e ao Conselho Estadual de Educação - CEEd-RS, com o objetivo de garantir a pluralidade dos segmentos, em prol dos municípios que ainda não constituíram seus sistemas próprios de ensino; 

11. políticas públicas municipais que priorizem a democratização da Educação de maneira efetiva, priorizando o processo eletivo democrático como forma de escolha de seus representantes (dirigentes), a erradicação do analfabetismo, a implantação e implementação da escola de tempo integral no mínimo até o Ensino Fundamental, bem como a Educação Inclusiva;

12. a normatização da modalidade de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, das relações étnico-raciais e de gênero, bem como a fiscalização do cumprimento destas dentro de cada sistema de ensino, respeitando os preceitos da Constituição Federal - 1988; 

13. a efetiva participação dos CMEs em todos os Fóruns de discussão relacionados à Educação, especialmente no fortalecimento e instituição dos Fóruns Municipais de Educação; 

14. que os Conselhos de Controle Social potencializem sua função e seu fazer, acompanhando e supervisionando, de forma articulada e efetiva, as políticas públicas; 

15. os cursos de formação para os membros dos CMEs, tendo o apoio financeiro e logístico das Secretarias Municipais de Educação para a participação dos Conselheiros; 

16. a regulamentação imediata de políticas públicas educacionais para as populações do campo, quilombolas, indígenas, ciganos, povos itinerantes, refugiados, egressos do sistema prisional e adolescentes em medidas socioeducativas; 

17. a valorização dos profissionais da educação garantindo no mínimo o Piso Salarial Nacional - PSN no básico dos planos de carreira e proporção da carga horária para planejamento previsto em Lei, bem como a garantia de formação continuada e a designação de 40h no mesmo local de trabalho; 

18. a aplicação efetiva dos investimentos financeiros na Educação de forma que se reverta em melhorias concretas na qualidade educacional e da aprendizagem; 

19. que os CMEs assumam a fiscalização efetiva da aplicação e planejamento dos recursos da Educação com contato permanente junto à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS e ao Ministério Público - MP/RS; 

20. o conhecimento dos CMEs sobre orçamentos públicos (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE), a fim de monitorar e garantir a qualidade dos dados informados pelos municípios. 

21. a diversidade dentro do espaço escolar e na construção de normas complementares que privilegiem o direito a uma Educação igualitária;

22.a divulgação e publicidade dos atos dos CMEs, no âmbito de seus municípios e Regionais para que a sociedade tome conhecimento do trabalho do colegiado; 

23. a constituição dos CMEs deverá cumprir os princípios da gestão democrática, garantindo a participação do poder executivo, sociedade civil e comunidade escolar; 

24. planejamento e a chamada da sociedade civil organizada para participar de audiências públicas, com o objetivo de informar a função e importância do CMEs, como órgão de Estado e não de governo;

25. o Programa Mais Educação como política indutora do tempo integral e da educação integral; 

26. a participação dos CMEs na luta pela permanência do financiamento do Programa Mais Educação em prol da educação de tempo integral; 

27. o acompanhamento dos CMEs para que a educação em tempo integral tenha impacto pedagógico no desenvolvimento da Educação com responsabilidade social;

28. o fomento de estudos sobre a educação em tempo integral para que os CMEs tenham subsídios para futuras normatizações, respeitando a gestão democrática; 

29. a participação efetiva dos CMEs e das comunidades escolares na mobilização em prol da BNCC, através de contribuições de alteração no Documento Base preliminar; 

30. a representação efetiva da UNCME-RS e UNCME Nacional na composição das Comissões, que envolvam a temática da Educação em nível estadual e federal;

31. a divulgação das Cartas dos Encontros Estaduais e demais documentos da UNCME-RS para órgãos de controle e defesa dos direitos públicos relativos à Educação; 

32. a inclusão desta Entidade na Portaria do MEC nº 619 de 24 de junho de 2015, que institui a Instância Permanente de Negociação Federativa entre os Entes Federados. Porto Alegre, 08 de outubro de 2015.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2015. Subscreve esta Carta, os CMEs presentes no VI Encontro Estadual da UNCME-RS, sendo dos Municípios:

Agudo, Alegrete, Alto Alegre, Alto Feliz, Alvorada, Antônio Prado, Araricá, Arroio dos Ratos, Bagé, Balneário Pinhal, Barra do Ribeiro, Barracão, Benjamin Constant do Sul, Bento Gonçalves, Boa Vista do Incra, Bom Jesus, Bom Princípio, Butiá, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Cacique Doble, Camaquã, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Campinas do Sul, Campo Bom, Candelária, Cândido Godói, Canoas, Capão da Canoa, Capão do Leão, Capivari do Sul, Caraá, Carazinho, Caxias do Sul, Coronel Barros, Cruzaltense, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Encruzilhada do Sul, Entre-Ijuís, Erechim, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Fazenda Vilanova, Feliz, Fontoura Xavier, Fortaleza dos Valos, Garibaldi, General Câmara, Getúlio Vargas, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Harmonia, Horizontina, Ibiaçá, Igrejinha, Ijuí, Ipê, Itaara, Itati, Lagoa Vermelha, Lajeado, Lavras do Sul, Lindolfo Collor, Maquiné, Marques de Souza, Montenegro, Mormaço, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Ramada, Nova Santa, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Panambi, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Portão, Protásio Alves, Restinga Sêca, Rio Grande, Rio Pardo, Rolante, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Sananduva, Sant’ana do Livramento, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio, das Missões, São Borja, São Gabriel, São José do Hortêncio, São José do Ouro, São Leopoldo, São Paulo das Missões, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Sepé, São Valentim do Sul, São Vicente do Sul, Sapiranga, Sarandi, Sentinela do Sul, Sinimbu, Soledade, Tapejara, Taquara, Teutônia, Tiradentes do Sul, Torres, Tramandaí, Três de Maio, Três Forquilhas, Três Passos, Triunfo, Tupanci do Sul, Tupandi, Uruguaiana, Vacaria, Vale do Sol, Venâncio Aires, Vera Cruz e Xangri-lá

VI Encontro Estadual UNCME-RS

Nos dias 07 e 08 de outubro de 2015, na Assembleia Legislativa em Porto Alegre, ocorreu o VI Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. O evento promovido pela Entidade que congrega os Conselhos Municipais de Educação teve como tema "O Papel dos Conselheiros Municipais de Educação frente aos Desafios dos Planos Municipais de Educação" e reuniu 139 (cento e trinta e nove) município de todo o Estado.

Na abertura, a Mesa de Autoridades contou com a presença de personalidades da Educação em âmbito estadual e federal, como por exemplo, o Secretário Estadual de Educação, Sr. Carlos Eduardo Vieira da Cunha, a Presidente da UNCME Nacional, Profª. Gilvânia Nascimento, e a Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Srª. Flávia Maria de Barros Nogueira, dentre outras presenças importantes.

Dos temas abordados, tivemos o Sistema Nacional de Educação, com representantes do Ministério da Educação no período da manhã do primeiro dia. Na parte da tarde, a fala foi sobre Financiamento da Educação e Avaliação dos Planos Estadual e Municipais de Educação, com Daniel Cara da Campanha Todos pela Educação, Auditora Débora Brondani do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, e representante da UNDIME-RS, Prof. Alderi Oldra, Secretário Municipal de Educação de Erechim/RS.

No final do primeiro dia, o público presente participou de 4 (quatro) Oficinas Temáticas, elencadas pelos Coordenadores Regionais e a Diretoria Executiva da entidade sendo elas: Sistema Municipal de Ensino, Educação Integral, Diversidade na Escola e Base Nacional Curricular Comum. A partir das discussões dos grupos, diversas pautas foram levantadas para compor a Carta de Porto Alegre, documento que os Conselhos Municipais de Educação poderão referendar as suas ações em âmbito municipal.

*Ao final de cada Oficina Temática foram elaborados indicativos e defesas dos Colegiados para compor a Carta do VI Encontro Estadual da UNCME-RS.

* Momento Eleitoral UNCME-RS:

Apresentação de Chapas e Candidatos ao Conselho Fiscal;

Eleição - Eleição da Diretoria da UNCME-RS.

* Momento UNCME-RS Prestação de Contas e Conselho Fiscal;

* Discussão e Votação da Carta de Porto Alegre 

O Conselho Municipal de Educação de Esteio esteve presente na organização do VI Encontro Estadual da UNCME-RS, com a representação do município na tesouraria, através da conselheira, assessora técnica e presidente do CME - Elaine Silveira Teixeira Ferreira.Também participaram do evento, representantes do Conselho e da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Esteio (SMEE). O professor (mestre em Educação Integral), conselheiro municipal e assessor da SMEE, Tiago Klein, participou como palestrante na Oficina 2 - Educação Integral.

No dia 08 de outubro, a pauta foi a Gestão Democrática nos Conselhos Municipais de Educação, com a fala da Coordenadora Estadual da UNCME-SC, Profª. Darli Zuino. Neste dia, a entidade teve o seu Momento Eleitoral onde os Presidentes dos Conselhos Municipais de Educação presentes votaram para eleger a Nova Diretoria Executiva, que tomará posse para dirigir a entidade no biênio 2016/2017. A Chapa Única, denominada ACELERA UNCME-RS, é composta pelos seguintes membros:

Coordenação Estadual: Fabiane Bitello Pedro - CME São Leopoldo

1ª Vice-Coordenação Estadual: Maria Cristina Sandim Conrad - CME Santa Cruz do Sul

2ª Vice-Coordenação Estadual: Rosimari Pinheiro Leite - CME Sant'Ana do Livramento

3ª Vice-Coordenação Estadual: Glauco Marcelo Aguilar Dias - CME Porto Alegre

1ª Secretaria: Angela Maria Lima - CME Butiá

2ª Secretaria: Nehita Isar Garaialde Peres - CME Itaara

1ª Tesouraria: Elaine Silveira Teixeira Ferreira - CME Esteio 

2ª Tesoureira: Ilsse Santina Costa da Silva - CME São Sebastião do Caí

Para conhecer as propostas da Nova Diretoria Executiva acesso o site da UNCME-RS. http://www.uncmers.com.br/2013/index.php/noticias/117-vi-encontro