Parecer CME N° 17/2019

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação		UF: RS
ASSUNTO: Credencia a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos – EMEJA Anísio Teixeira.
RELATORAS: Cristina Proença Cardoso e Cíntia Cruz da Costa
PROCESSO Nº: 28/2019
PARECER CME Nº: 17/2019	APROVAÇÃO EM: 16/12/2019

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, inciso VI - Emitir parecer sobre assuntos e questões de natureza educacional que lhe forem submetidos pelo Poder Executivo Municipal e pelos órgãos e/ou entidades que integram o sistema municipal de ensino.

RELATÓRIO

O Conselho Municipal de Educação recebeu, em 11 de dezembro de 2019, o Ofício nº 157/2019 em que a administração municipal solicita o Credenciamento de Funcionamento da Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos – EMEJA Anísio Teixeira, e encaminhou anexo os seguintes documentos:

• Lei Municipal n. 7.335/2019 de 04 de dezembro de 2019, que Cria Escolas Municipais e dá outras providências;
• Cópia do Regimento.

ANÁLISE

O pedido de Credenciamento da Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos – EMEJA Anísio Teixeira foi recebido pelo Conselho Municipal de Educação em 11 de dezembro de 2019, fazendo parte do Processo n^o. 28/2019.

Após análise da Assessoria Técnica deste Conselho, a Comissão encaminhou o processo para Credenciamento no ato da sessão de 16/12/2019.

CONCLUSÃO

O Conselho Municipal de Educação de Esteio aprova o Credenciamento da Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos – EMEJA Anísio Teixeira, ficando para posterior análise os documentos referidos no Anexo I da Resolução CME 19/2015, que fixa normas para Credenciamento e Autorização de Funcionamento.

A data limite para a entrega dos documentos dar-se-á em 30/04/2020.

É o Parecer.

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Extraordinária de 16/12/2019.

Esteio, 16 de dezembro de 2019.

Conselheiros presentes: Cristina Silva Schmitz, Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Roseane Sfoggia Sochacki, João Guilherme Kupka, Márcia Gisele Santos dos Santos, Elizandra Machado Ogliari, Silvia Maria Heissler, Gabriela Mazoti Klein, Cíntia Cruz da Costa, Alessandra de Vargas, Ana Maria Tavares da Silveira.

Cláudio Luciano Dusik

Presidente