Parecer CME n° 10/2019

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação
ASSUNTO: Arquivamento de Processo – Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Creche Aparecida Kids
RELATORA: Elaine Silveira Teixeira Ferreira
PROCESSO Nº: 05/2019
PARECER CME Nº: 10/2019	APROVAÇÃO EM: 26/09/2019

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

RELATÓRIO

A Escola de Educação Infantil Creche Aparecida Kids encaminhou a documentação para abertura de processo em 25 de abril de 2019. Em 28 de agosto de 2019, a responsável pela instituição, informou, conforme Declaração, o encerramento das atividades da Escola.

ANÁLISE

Diante do exposto, o colegiado encaminha o arquivamento do processo referente ao Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Creche Aparecida Kids.

DECISÃO DO COLEGIADO

O Conselho Municipal de Educação de Esteio arquiva o Processo Nº 05/2019.

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Ordinária de 26 de setembro de 2019.

Esteio, 26 de setembro de 2019.

Conselheiros presentes: Elaine Silveira Teixeira Ferreira, Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Roseane Sfoggia Sochacki, Márcia Gisele Santos dos Santos Ribeiro, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa, Sara Jaqueline Chaves Orestes, Gabriela Mazoti Klein, Odete das Neves Krüger.

Cláudio Luciano Dusik

                                                                Presidente