Parecer
CME nº 06/2015
Arquiva
o processo referente ao Programa Saúde na Escola (PSE).
O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de
30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de
novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de
credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino
do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
Relatório
A
Secretaria
Municipal de Educação e Esporte
situada na Rua Alegrete, nº 455, Parque Amador - Esteio, Fone: 3473
0601 deu entrada neste Conselho em 17 de julho de 2013, através do
Ofício nº 304/13 – GS, solicitando a homologação do Termo de
Compromisso Municipal referente ao Programa Saúde na Escola (PSE),
fazendo parte do Processo nº 09/2013.
Análise
Durante
a análise das Comissões Ampla e de Ensino Fundamental, em 26 de
fevereiro de 2015, foi decidido que o Conselho Municipal de Educação
enviaria um ofício à Secretaria Municipal de Educação e Esporte
solicitando informações sobre o referido programa e quanto ao
interesse em continuar com o processo neste colegiado.
O
Ofício nº 04/2015 foi encaminhado pelo Conselho Municipal de
Educação em 05 de março de 2015 à Secretaria Municipal de
Educação e Esporte. A Secretaria enviou em 13 de março de 2015
resposta a este colegiado informando que não houve adesão do
Programa Saúde na Escola durante o ano de 2014 e que até o momento
não recebeu informações sobre o funcionamento para o ano de 2015.
Conclusão
O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, através das Comissões
Ampla e de Ensino Fundamental, manifesta-se pelo arquivamento do
Processo nº 09/2013 referente ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Aprovação
parcial; não aprovado por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária
de 18 de junho de 2015.
Esteio,
18 de junho de 2015.
Conselheiros
presentes: Adriana
Chilante de Paula,
Adriana
Kovalczyk Manera,
Alessandra
de Vargas, Carlos Silvano dos Santos Cunha,
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira,
Flaviane
Boeger da Luz, Iris
Silvana da Silva Lemos, Joelma Guimarães, Josiane Costa Godoi,
Luciméia Gall König, Marcelo Ohlweiler, Natcha Priscila Loureiro,
Odete das Neves Kruger, Sandra Luiza Ribeiro Pivato, Tatiana Marques
da Silva Parenti.
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira
Presidenta
do Conselho Municipal de Educação de Esteio
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