CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
RECEBE A DENÚNCIA OU CONSTATA A IRREGULARIDADE
COLEGIADO - SESSÃO CME
COMISSÃO DESIGNADA (AMPLA, EDUCAÇÃO INFANTIL OU ENSINO FUNDAMENTAL)
COMISSÃO DESIGNADA REALIZA VISITA DE FISCALIZAÇÃO NA INSTITUIÇÃO
COMISSÃO ELABORA RELATÓRIO DE VISITA E APRESENTA AO COLEGIADO
COMISSÃO CONVERSA COM O RESPONSÁVEL PELA ESCOLA, NOTIFICAÇÃO E PRAZO
COMISSÃO REALIZA VISITA DE FISCALIZAÇÃO
CME COMUNICA AO DENUNCIANTE
NÃO SANADA A IRREGULARIDADE NO PRAZO PREVISTO, SERÁ ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMANDO A SITUAÇÃO DA ESCOLA
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