RESOLUÇÃO Nº 345, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui o Referencial Curricular Gaúcho ....

        A Resolução Nº 345/2018, exarada pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd), construída  em regime de colaboração com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (UNCME-RS), institui o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) que deverá ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (Ensino Fundamental e Educação Infantil) que embasará os currículos escolares das redes estadual, privada e municipal no território do estado do Rio Grande do Sul.

       O Art. 3º estabelece que o RCG é referencia obrigatória para todos os estabelecimentos de ensino integrantes no território estadual. 

       No mesmo artigo há previsão para a adequação ou elaboração das Propostas Políticas Pedagógicas/Projetos Político - Pedagógico e dos currículos escolares....

      Nas disposições finais e transitórias consta no Art.21 o prazo para adequação ou elaboração dos PPPs ao Referencial Curricular Gaúcho, durante o ano de 2019, e sua implementação no início do ano letivo de 2020, em conformidade com a autonomia dos sistemas e estabelecimentos de ensino.

        Passamos a transcrever a ementa da resolução referida:

  RESOLUÇÃO Nº 345, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

Institui e orienta a implementação do Referencial Curricular Gaúcho – RCG, elaborado em Regime de Colaboração, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas, e respectivas modalidades, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que embasa o currículo das unidades escolares, no território estadual.

     O documento Referencial Curricular Gaúcho será publicado pela SEDUC (Secretaria Estadual de Educação e Cultura) no prazo de 30 (trinta) dias, conforme exposto no Art.27 da Resolução 345/2018.
     O Conselho Municipal de Educação de Esteio participou do grupo de trabalho através da representação da UNCME-RS, pois a conselheira, vice-presidente e assessora técnica Elaine é integrante da Diretoria da UNCME-RS. Sendo assim, a vice-presidente Elaine representou o município de Esteio.

Referência:
Resolução CEEd Nº 345/2018.