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UF:
RS
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RELATORAS:
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira e Natcha Priscila Loureiro
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PARECER
CME Nº: 33/2018
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APROVAÇÃO
EM: 06/12/2018
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de
30 de dezembro de 2003, artº 5º, Incisos IV, V e VII; art. 7º, §
1º e § 2º e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º,
Incisos XIV, XV e XVI possui as competências de credenciar e
autorizar o funcionamento; analisar e aprovar o Regimento Escolar;
analisar o Projeto Político Pedagógico, conforme legislação
vigente, dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Municipal de
Ensino.
Relatório
O
Conselho Municipal de Educação, através do Parecer CME Nº 56/2017:
Manifesta-se
favoravelmente ao Recredenciamento e Renovação da Autorização de
Funcionamento do Centro de Educação Infantil Brincar e Aprender até
03 de dezembro de 2018,
prazo em que deverá encaminhar novamente a documentação para
abertura de um novo processo de recredenciamento, conforme legislação
vigente.
Análise
Em
08 de novembro de 2018, durante sessão do Conselho Municipal de
Educação, o colegiado decidiu prorrogar o prazo de validade do
Parecer CME Nº 56/2017, tendo em vista o período de Recesso e o
exíguo tempo para análise dos novos processos.
Conclusão
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Manifesta-se
favoravelmente à prorrogação do Recredenciamento e Renovação da
Autorização de Funcionamento do Centro
de Educação Infantil Brincar e Aprender até
06 de junho de 2019,
prazo em que deverá encaminhar novamente a documentação completa
para abertura de um novo pedido de recredenciamento, conforme
legislação vigente.
É
o parecer.
Conselheiros
Presentes: Elaine
Silveira Teixeira Ferreira, Cláudio Luciano Dusik, Nádia Maier
Mahmud, Maúcha Sifuentes dos Santos, Joelma Guimarães, Natcha
Priscila Loureiro, Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Vera Rosane
Toscani Vaz Helfensteller, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira
Neto da Rosa, Kênia Carvalho da Silva, Gabriela Mazoti Klein, Odete
das Neves Krüger, Alessandra de Vargas, Adriana Kovalezyk Manera e
Silvana Severo Fernandes.
Cláudio
Luciano Dusik
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