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UF:
RS
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RELATORA:
Natcha
Priscila Loureiro
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PARECER
CME Nº: 28/2018
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APROVAÇÃO
EM: 06/12/2018
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de
30 de dezembro de 2003, artº 5º, Incisos IV, V e VII; art. 7º, §
1º e § 2º e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º,
Incisos XIV, XV e XVI possui as competências de credenciar e
autorizar o funcionamento; analisar e aprovar o Regimento Escolar;
analisar o Projeto Político Pedagógico, conforme legislação
vigente, dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Municipal de
Ensino.
Relatório
A
Escola de Educação Infantil Tom e Jerry, situada
na Rua Santo Amaro, 197 - Centro - Esteio, que tem como Razão Social
Escola
de
Educação Infantil Tom e Jerry LTDA - ME,
encaminhou em 1º de fevereiro, 18 de abril e 15 de maio de 2018, a
documentação abaixo listada:
-
Ofício solicitando o recredenciamento da instituição;
-
Dados - Fichas 1, 2, 3, 4 e 5 conforme Resolução CME Nº 19/2015;
-
Cópia dos comprovantes de vinculação dos profissionais;
-
Cópia do comprovante de titulação da pedagoga;
-
Declaração da nutricionista informando o vínculo com a instituição;
-
Cópia do comprovante de titulação da nutricionista;
-
Cópia do Alvará Municipal de Localização/Funcionamento;
-
Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PPCI Nº 724/1 expedido pelo Corpo de Bombeiros - validade até 13 de abril de 2019;
-
Cópia da Planta Baixa;
-
Cópia do Contrato Social – 3ª Alteração de Contrato Social com Consolidação;
-
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
-
Cópia da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Receita Federal;
-
Cópia da Certidão Positiva de Tributos Municipais com Efeito de Negativa expedida pela Prefeitura Municipal;
-
Cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
-
Declaração de capacidade financeira;
-
03 (três) vias do Regimento Escolar;
-
03 (três) vias do Projeto Político Pedagógico;
-
Projeto de Formação e Atualização Continuada – 2018.
Análise
O
Processo de Recredenciamento e Renovação da Autorização de
Funcionamento da Escola
de Educação Infantil Tom e Jerry foi
recebido
pelo Conselho Municipal de Educação de Esteio, em 1º de fevereiro
de 2018, fazendo parte do Processo
nº 01/2018.
Após
análise da Assessoria Técnica, o Conselho solicitou os documentos
pendentes para compor o Processo. Em 18 de abril de 2018, a Escola
encaminhou a documentação.
A
Comissão de Educação Infantil solicitou que a Escola fizesse
algumas alterações no Projeto Político Pedagógico. Em 15 de maio
de 2018, a Escola encaminhou 03 vias do documento.
Após,
a Comissão solicitou que a Escola fizesse alterações no Regimento
Escolar. Em 07 de agosto de 2018, a Escola encaminhou 03 vias do
documento.
Conclusão
Conforme
Resolução CME Nº
26/2018,
a Escola
de Educação Infantil Tom e Jerry
poderá atender a quantidade máxima de alunos que segue:
-
Sala 1 (Berçário 2A) - Turno Integral: 15 crianças
Turno
Manhã: 15 crianças
Turno
tarde: 15 crianças
-
Sala 2 (Berçário 1B) - Turno Integral: 15 crianças
Turno
Manhã: 15 crianças
Turno
tarde: 15 crianças
-
Sala 3 (Berçário 2B) - Turno Integral: 15 crianças
Turno
Manhã: 15 crianças
Turno
tarde: 15 crianças
-
Sala 4 (Berçário 1A) - Turno Integral: 15 crianças
Turno
Manhã: 15 crianças
Turno
tarde: 15 crianças
-
Sala 5 ( Pré-Escola 1B) - Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
tarde: 20 crianças
-
Sala 6 (Pré-Escola 1A) - Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
tarde: 20 crianças
-
Sala 7 (Música e Ballet) - Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
tarde: 20 crianças
-
Sala 8 (Jogos) - Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
tarde: 20 crianças
-
Sala 9 (Maternal 1B) - Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
tarde: 20 crianças
-
Sala 10 (Maternal 1A) - Turno Integral: 17 crianças
Turno
Manhã: 17 crianças
Turno
tarde: 17 crianças
-
Sala 11(Descanso) - Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
tarde: 20 crianças
-
Sala 12 (Brinquedoteca) - Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
tarde: 20 crianças
-
Sala 13 (Biblioteca/Sala de Leitura) - Turno Integral: 18 crianças
Turno
Manhã: 18 crianças
Turno
tarde: 18 crianças
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Manifesta-se
favoravelmente ao Recredenciamento e Renovação da Autorização de
Funcionamento da Escola
de Educação Infantil Tom e Jerry
até
30 de maio de 2021,
prazo em que deverá encaminhar novamente a documentação para
abertura de um novo processo de recredenciamento, conforme legislação
vigente.
Providência
O
Conselho Municipal de Educação estabelece:
A
Escola
de Educação Infantil Tom e Jerry deve
encaminhar
cópia do Alvará expedido pelo Núcleo de Vigilância Sanitária
até
06 de junho de 2019.
É
o parecer.
Conselheiros
Presentes:
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira, Cláudio Luciano Dusik, Nádia Maier
Mahmud, Maúcha Sifuentes dos Santos, Joelma Guimarães, Natcha
Priscila Loureiro, Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Vera Rosane
Toscani Vaz Helfensteller, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira
Neto da Rosa, Kênia Carvalho da Silva, Gabriela Mazoti Klein, Odete
das Neves Krüger, Alessandra de Vargas, Adriana Kovalezyk Manera e
Silvana Severo Fernandes.
Cláudio
Luciano Dusik
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