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UF:
RS
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PARECER
CME Nº: 26/2018
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APROVAÇÃO
EM: 06/12/2018
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de
30 de dezembro de 2003, artº 5º, Incisos IV, V e VII; art. 7º, §
1º e § 2º e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º,
Incisos XIV, XV e XVI possui as competências de credenciar e
autorizar o funcionamento; analisar e aprovar o Regimento Escolar;
analisar o Projeto Político Pedagógico, conforme legislação
vigente, dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Municipal de
Ensino.
Relatório
O Conselho Municipal de Educação, através do Parecer CME Nº44/2017,
estabeleceu:
Manifesta-se
favoravelmente ao Recredenciamento e Renovação da Autorização de
Funcionamento do Centro Educacional O Pequeno Aprendiz até
03 de dezembro de 2018,
prazo em que deverá encaminhar novamente a documentação para
abertura de um novo processo de recredenciamento, conforme legislação
vigente.
O
Conselho Municipal de Educação estabelece o prazo até
14 de junho de 2018
para o Centro Educacional O Pequeno Aprendiz encaminhar cópia do
Alvará expedido pelo Núcleo de Vigilância Sanitária.
Em
27 de dezembro de 2017, o Centro
Educacional O Pequeno Aprendiz
encaminhou cópia do Alvará Sanitário, fazendo parte do Processo Nº
36/2017, que originou o Parecer CME Nº 03/2018.
O
Centro Educacional O Pequeno Aprendiz, situado
na Rua São Francisco, 1037 - Vila Olímpica - Esteio, que tem como
Razão Social Centro
Educacional Manera e Manera LTDA - ME,
encaminhou em 16 de maio de 2018, a documentação abaixo listada:
-
Ofício solicitando o recredenciamento da instituição;
-
Dados - Fichas 1, 2, 3, 4 e 5 conforme Resolução CME Nº 19/2015;
-
Cópia dos comprovantes de vinculação dos profissionais;
-
Cópia do comprovante de titulação da pedagoga;
-
Declaração de Responsável Técnico - nutricionista;
-
Cópia do comprovante de titulação da nutricionista;
-
Cópia da Certidão de Cadastro – nutricionista;
-
Cópia do Alvará de Licença/Localização/Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal;
-
Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio – APPCI Nº 4147 (PPCI Nº 378/1) expedido pelo Corpo de Bombeiros - validade até 05 de março de 2022;
-
Cópia da Planta Baixa;
-
Cópia do Contrato Social e Alterações;
-
Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
-
Cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União expedida pela Receita Federal;
-
Cópia da Certidão Negativa de Débito expedida pela Prefeitura Municipal;
-
Cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
-
Cópia do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;
-
Declaração de capacidade financeira - Cláudia Cristina Cardoso Manera;
-
Declaração de capacidade financeira - Rodrigo Dauber;
-
03 (três) vias do Regimento Escolar;
-
03 (três) vias do Projeto Político Pedagógico;
-
Projeto de Formação.
Análise
O
Processo de Recredenciamento e Renovação da Autorização de
Funcionamento do Centro
Educacional O Pequeno Aprendiz foi
recebido
pelo Conselho Municipal de Educação de Esteio, em 16 de maio de
2018, fazendo parte do Processo
nº 16/2018.
Conforme
Resolução CME Nº 26/2018,
o Centro
Educacional O Pequeno Aprendiz
poderá atender a quantidade máxima de alunos que segue:
-
Sala 2 (Berçário II) – Turno Integral: 15 crianças
Turno
Manhã: 15 crianças
Turno
Tarde: 15 crianças
-
Sala 3 (Maternal II A) – Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
Tarde: 20 crianças
-
Sala 4 (Maternal I A) – Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
Tarde: 20 crianças
-
Sala 5 (Maternal I B) – Turno Integral: 16 crianças
Turno
Manhã: 16 crianças
Turno
Tarde: 16 crianças
-
Sala 6 (Maternal II B) -Turno Integral: 11 crianças
Turno
Manhã: 11 crianças
Turno
Tarde: 11 crianças
-
Sala 7 (Pré B) -Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
Tarde: 20 crianças
-
Sala 8 (Pré A) -Turno Integral: 20 crianças
Turno
Manhã: 20 crianças
Turno
Tarde: 20 crianças
Conclusão
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Manifesta-se
favoravelmente ao Recredenciamento e Renovação da Autorização de
Funcionamento do Centro
Educacional O Pequeno Aprendiz
até
30 de maio de 2021,
prazo
em que deverá encaminhar novamente a documentação para abertura de
um novo processo de recredenciamento, conforme legislação vigente.
É
o parecer.
Conselheiros
Presentes: Elaine
Silveira Teixeira Ferreira, Cláudio Luciano Dusik, Nádia Maier
Mahmud, Maúcha Sifuentes dos Santos, Joelma Guimarães, Natcha
Priscila Loureiro, Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Vera Rosane
Toscani Vaz Helfensteller, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira
Neto da Rosa, Kênia Carvalho da Silva, Gabriela Mazoti Klein, Odete
das Neves Krüger, Alessandra de Vargas, Adriana Kovalezyk Manera e
Silvana Severo Fernandes.
Cláudio
Luciano Dusik
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