PARECER CME Nº 52/2018

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação		UF: RS
ASSUNTO: Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Educação Básica João XXIII
RELATORA: Silvia Maria Heissler
PARECER CME Nº: 52/2018	APROVAÇÃO EM: 06/12/2018

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, artº 5º, Incisos IV, V e VII; art. 7º, § 1º e § 2º e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XIV, XV e XVI possui as competências de credenciar e autorizar o funcionamento; analisar e aprovar o Regimento Escolar; analisar o Projeto Político Pedagógico, conforme legislação vigente, dos estabelecimentos vinculados ao Sistema Municipal de Ensino.

Relatório

           O Centro Municipal de Educação Básica João XXIII, situado na Avenida Frederico Dahne, 33 – Três Portos - Esteio, que tem como mantenedora Prefeitura Municipal de Esteio/Secretaria Municipal de Educação encaminhou em 27 de setembro de 2018, a documentação abaixo listada:

• Ofício solicitando o recredenciamento da instituição;
• Dados - Fichas 1, 2, 3, 4 e 5 conforme Resolução CME Nº 19/2015;
• Justificativa sobre pendência do Alvará Sanitário;
• Cópia do Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros APPCI Nº 54 – Validade até 30/09/2019, Certificados de Treinamento e Termo – Pedido de Compra Nº 2017/2732;
• Cópia da Planta Baixa;
• Dados referentes às medidas dos espaços;
• Projeto de Formação e Atualização Continuada – 2018.

Análise

O Processo de Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Educação Básica João XXIII foi recebido pelo Conselho Municipal de Educação de Esteio, em 27 de setembro de 2018, fazendo parte do Processo nº 35/2018.

          Após análise da Assessoria Técnica, a Comissão encaminhou o processo para aprovação.

Conclusão

Conforme Resolução CME Nº 26/2018, o Centro Municipal de Educação Básica João XXIII poderá atender a quantidade máxima de alunos na Educação Infantil:

Art. 17- O agrupamento ou turma de crianças na Educação Infantil tem como referência o Projeto Político Pedagógico, o Regimento Escolar, o espaço físico e a faixa etária, devendo ser observada a proporção entre o número de crianças e profissionais e a data corte de 31 de março do ano vigente, conforme segue:

[...]

III - 4 (quatro) a 5 (cinco) anos: no máximo 20 (vinte) crianças por professor, tendo como referência as turmas de Pré-Escola I e II.

Conforme Parecer CEEd-RS Nº 1400/2002, o Centro Municipal de Educação Básica João XXIII poderá atender a quantidade máxima de alunos que segue, considerando a metragem da sala 1,20m por aluno (Cálculo de divisão: área total da sala por 1,20m. O resultado é o número de alunos que o espaço comporta).

• 1º ANO - Até 25 alunos
• 2º ANO - Até 30 alunos
• 3º ANO -Até 30 alunos
• 4º ANO - Até 30 alunos
• 5º ANO - Até 35 alunos

À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:

Manifesta-se favoravelmente ao Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Educação Básica João XXIII até 30 de maio de 2023, prazo em que deverá encaminhar novamente a documentação para abertura de um novo pedido de recredenciamento, conforme legislação vigente.

Conselheiros Presentes: Elaine Silveira Teixeira Ferreira, Cláudio Luciano Dusik, Nádia Maier Mahmud, Maúcha Sifuentes dos Santos, Joelma Guimarães, Natcha Priscila Loureiro, Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Vera Rosane Toscani Vaz Helfensteller, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa, Kênia Carvalho da Silva, Gabriela Mazoti Klein, Odete das Neves Krüger, Alessandra de Vargas, Adriana Kovalezyk Manera e Silvana Severo Fernandes.

Cláudio Luciano Dusik

Presidente