PARECER CME Nº 13/2020

 

INTERESSADO: Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo		UF: RS
ASSUNTO: Cumprimento de Providência da Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo, referente ao Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico
RELATORAS: Alessandra de Vargas e Elaine Silveira Teixeira Ferreira.
PROCESSO Nº: 020/2020
PARECER CME Nº: 13/2020	APROVAÇÃO EM: 21/12/2020

             O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003,  Art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio. 

RELATÓRIO

            A Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo, situada na Rua Coração de Maria 130, Centro, Esteio/RS, que tem como Razão Social: Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo -EEI SAT, encaminhou em 24 de novembro de 2020 o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico para o e-mail deste conselho, fazendo parte do Processo Nº 20/2020.

            A Assessora Técnica do Conselho analisou os documentos e a Comissão de Educação Infantil, sendo constatado que os mesmos necessitam de serem adequados, conforme a análise realizada.

PROVIDÊNCIA 

            A escola deverá entregar 03 (três) vias impressas do Regimento Escolar e 03 (três) vias do Projeto Pedagógico no prazo de até 30 de abril de 2021, com as devidas adequações apontadas pela Comissão de Educação Infantil e pela Assessoria Técnica do CME. 

CONCLUSÃO

            À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação manifesta-se favoravelmente ao cumprimento de Providência da Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo, devendo ser entregue o Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico até 30 de abril de 2021.

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Extraordinária de 21 de dezembro de 2020.

Esteio, 21 de dezembro de 2020.

 Conselheiros presentes: Alessandra de Vargas, Ana Maria Tavares da Silveira, Cíntia Cruz da Costa, Cristina Proença Cardoso, Cristina Schmitz, Cláudio Luciano Dusik, Gabriela Mazoti Klein, Graziela de Oliveira Neto da Rosa, Maiara Letícia Ávila da Silva, Odete das Neves krüger, Quele Cristina Freitag Massena e Roseane Soffagia Sochacki. Assessora Técnica do CME: Elaine Silveira Teixeira Ferreira

                      Cláudio Luciano Dusik

Presidente CME - Esteio