PARECER CME Nº 12/2020

 

INTERESSADO: Escola de Educação Infantil Lápis de Cor
ASSUNTO: Cumprimento de Providência da Escola de Educação Infantil Lápis de Cor, referente ao Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico.
RELATORAS: Alessandra de Vargas e Elaine Silveira Teixeira Ferreira
PROCESSO Nº: 17/2020
PARECER CME Nº: 12/2020	APROVAÇÃO EM: 21/12/2020

          O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

RELATÓRIO

            A Escola de Educação Infantil Lápis de Cor (Razão Social: Creche, Escola, Maternal e Jardim de Infância Lápis de Cor), situada na Rua Santo Thomas de Aquino, 221, bairro Parque Santo Inácio, Esteio/RS, encaminhou em 15 de setembro de 2020 o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico para o e-mail deste conselho.

            A Assessoria Técnica do Conselho e a Comissão de Educação Infantil analisaram os referidos documentos, sendo constatado que os mesmos necessitam de ser adequados, conforme a análise realizada.

PROVIDÊNCIA 

            A escola deverá entregar 03 (três) vias impressas do Regimento Escolar e 03 (três) vias do Projeto Pedagógico no prazo de até 30 de abril de 2021, com as devidas adequações apontadas pela Comissão de Educação Infantil e pela Assessoria Técnica do CME. 

CONCLUSÃO

            À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação manifesta-se favoravelmente ao cumprimento de Providência da Escola de Educação Infantil LÁPIS DE COR, devendo ser entregue o Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico até 30 de abril de 2021.

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Extraordinária de 21 de dezembro de 2020. 

  Esteio, 21 de dezembro de 2020.  

Conselheiros presentes: Alessandra de Vargas, Ana Maria Tavares da Silveira, Cíntia Cruz da Costa, Cristina Proença Cardoso, Cristina Schmitz, Cláudio Luciano Dusik, Gabriela Mazoti Klein, Graziela de Oliveira Neto da Rosa, Maiara Letícia Ávila da Silva, Odete das Nevez Grüger, Quele Cristina Freitag Massena e Roseane Soffagia Sochacki. Assessora Técnica do CME: Elaine Silveira Teixeira Ferreira 

Cláudio Luciano Dusik

Presidente CME - Esteio