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INTERESSADO: Escola de Educação Infantil Pé Pequeno |
UF: RS |
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ASSUNTO: Recredenciamento e Renovação de e Autorização de
Funcionamento
da Escola de Educação Infantil Pé Pequeno. |
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RELATORAS: Alessandra de Vargas e Elaine Silveira
Teixeira Ferreira |
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PROCESSO Nº: 021/2020 |
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PARECER CME Nº: 16/2020 |
APROVAÇÃO EM: 21/12/2020 |
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RELATÓRIO
A Escola de Educação Infantil Pé Pequeno (Razão Social: Nair Salete Farias de Fraga), situada na Rua Negrinho do
Pastoreio, 41, bairro Novo Esteio - Esteio/RS, encaminhou em 22 de
outubro de 2020 a documentação abaixo listada:
a)
Ofício solicitando recredenciamento;
b)
Identificação da Entidade mantenedora – Ficha 1;
c)
Condições do estabelecimento – Fichas 2 a 5;
d)
Cópias dos comprovantes de titulação dos
profissionais;
e)
Cópias dos comprovantes de vinculação dos
profissionais;
f)
Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra
Incêndio, Expedido pelo Corpo de Bombeiros;
g)
Cópia do Alvará Municipal de Localização/
Funcionamento;
h)
Cópia da solicitação do protocolo do Setor de
Vigilância Sanitária pedido de alvará;
i)
Cópia da Planta Baixa;
j)
Cópia do Contrato Social/alteração contratual;
k)
Cópia do CNPJ;
l)
Declaração de capacidade financeira;
m) Comprovante
de Titulação e Declaração da Pedagoga;
n)
Comprovante de Titulação e Declaração da
Nutricionista;
o) 01
via do Regimento Escolar;
p)
01 via do Projeto Político Pedagógico;
q)
Projeto de Formação;
r)
Protocolo de encaminhamento do Alvará da
Vigilância Sanitária;
s)
Cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos
dos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União expedida pela Receita Federal;
t)
Cópia da Certidão Negativa de Débito Expedida pela
Prefeitura Municipal;
u) Cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
ANÁLISE
O Conselho
Municipal de Educação recebeu, em 22 de outubro de 2020, os documentos da Escola de Educação
Infantil Pé Pequeno (Razão
Social: Nair Salete Farias de Fraga) solicitando
o pedido de Recredenciamento e Autorização de Funcionamento da escola, fazendo
parte do Processo Nº 021/2020.
Conforme
Resolução CME Nº 26/2018, a Escola de Educação Infantil Pé Pequeno poderá atender a
quantidade máxima de crianças que segue:
· Sala 01 – 13 crianças por turno.
· Sala 02 – 13 crianças por turno.
· Sala 03 – 11 crianças por turno.
·
Sala 04 – 15 crianças por turno.
A
organização de cada turma deve observar o disposto na Resolução CME Nº 26/2018
que segue:
Art.17 - O agrupamento ou turma de crianças na
Educação Infantil tem como referência o Projeto Político Pedagógico, o
Regimento Escolar, o espaço físico e a faixa etária, devendo ser observada a
proporção entre o número de crianças e profissionais e a data corte de 31 de
março do ano vigente, conforme segue:
I - 0 (zero) a 1 (um) ano: até 5 (cinco) crianças por profissional e no
máximo 15 (quinze) crianças por professor, tendo como referência as turmas
de Berçário I e II;
II- 2 (dois) anos a 3 (três) anos: até 10
(dez)crianças por profissional e no máximo 20 (vinte) crianças por
professor, tendo como referência as turmas de Maternal I e II;
III - 4
(quatro) anos a 5 (cinco) anos: no máximo 20 (vinte) crianças por professor,
tendo como referência as turmas de Pré-Escola I e II.
PROVIDÊNCIAS
Diante da análise realizada pela Assessora Técnica do
Conselho e Comissão de Educação Infantil a Escola de Educação Infantil Pé Pequeno deverá
encaminhar:
·
Cópia do Alvará da
Vigilância Sanitária;
·
03 vias do Projeto Político
Pedagógico;
· 03 vias do Regimento Escolar.
CONCLUSÃO
À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação manifesta-se favoravelmente ao Recredenciamento e Renovação de Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Pé Pequeno até 31/10/2023, prazo em que em que deverá encaminhar novamente a documentação para abertura de um novo processo de recredenciamento, conforme legislação vigente.
Aprovado
pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Ordinária online em 21 de
dezembro de 2020.
Esteio, 21 de dezembro de 2020.
Conselheiros presentes: Alessandra de Vargas, Ana Maria Tavares da Silveira, Cíntia Cruz da Costa, Cristina Proença Cardoso, Cristina Schmitz, Cláudio Luciano Dusik, Gabriela Mazoti Klein, Graziela de Oliveira Neto da Rosa, Maiara Letícia Ávila da Silva, Odete das Neves krüger, Quele Cristina Freitag Massena e Roseane Soffagia Sochacki. Assessora Técnica do CME: Elaine Silveira Teixeira Ferreira.
Cláudio Luciano Dusik
Presidente do Conselho Municipal de
Educação
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