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UF:
RS
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RELATORA:
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira
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PARECER
CME Nº: 17/2018
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APROVAÇÃO
EM: 09/08/2018
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis
Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e
Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI
possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos
estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
RELATÓRIO
A
Escola
de
Educação Infantil Trem da Alegria, situada
na Rua Dos Ferroviários, 752, Centro - Esteio,
que
tem como Razão Social Trem da Alegria Centro de Recreação Infantil
LTDA,
encaminhou
em 08 de junho de 2018, ofício e cópia do Protocolo expedido pela
Vigilância Sanitária, justificando a pendência do Alvará
Sanitário.
ANÁLISE
O
Conselho Municipal de Educação exarou o Parecer CME Nº 46/2017 em
14 de dezembro de 2017 e estabeleceu “prazo
até 14 de junho de 2018 para
a Escola
de
Educação Infantil Trem da Alegria encaminhar, ao Conselho Municipal
de Educação, o Alvará expedido pelo Núcleo de Vigilância
Sanitária”.
A
Escola
de Educação Infantil Trem da Alegria
informou em 08 de junho de 2018 que aguardava a emissão do Alvará,
relatando a situação. A Escola encaminhou cópia do Protocolo
emitido pela Vigilância Sanitária, o que
gerou o Processo
nº 20/2018.
Durante
análise da Comissão de Educação Infantil, foi concedido novo
prazo para encaminhamento do referido Alvará.
CONCLUSÃO
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Ressalta
que estabeleceu o
prazo até
03 de dezembro de 2018
para a Escola
de
Educação Infantil Trem da Alegria encaminhar
a documentação para abertura de um novo processo de
recredenciamento, conforme legislação vigente.
Prorroga
o prazo
impreterivelmente até
03 de dezembro de 2018 para a Escola
de
Educação Infantil Trem da Alegria
encaminhar, junto aos demais documentos do novo processo, cópia do
Alvará expedido pela Vigilância Sanitária.
Conselheiros
presentes:
Cláudio
Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Natcha Priscila Loureiro,
Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Vera Rosane Toscani Vaz
Helfensteller, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa,
Kênia Carvalho da Silva, Odete das Neves Krüger, Alessandra de
Vargas, Adriana Kovalezyk Manera e Quele Cristina Freitag Massena.
Cláudio
Luciano Dusik
Presidente
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