UF:
RS
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RELATORA:
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira
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PARECER
CME Nº: 15/2018
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APROVAÇÃO
EM: 09/08/2018
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis
Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e
Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI
possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos
estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
RELATÓRIO
O
Centro
de Educação Infantil Brincar e Aprender, situado
na Rua Bento Gonçalves, 1244 – Morada II, Centro - Esteio,
que
tem como Razão Social Josiane Costa Godoi - ME,
encaminhou,
em 15 de maio de 2018, e-mail e cópia do Protocolo expedido pela
Vigilância Sanitária, justificando a pendência do Alvará.
ANÁLISE
O
Conselho Municipal de Educação exarou o Parecer CME Nº 56/2017 em
14 de dezembro de 2017 e estabeleceu “prazo
até 14 de junho de 2018 para
o Centro
de Educação Infantil Brincar e Aprender encaminhar, ao Conselho
Municipal de Educação, o Alvará expedido pelo Núcleo de
Vigilância Sanitária”.
O
Centro
de Educação Infantil Brincar e Aprender
informou, via e-mail, em 15 de maio
de
2018 que aguardava a emissão do Alvará. A Escola encaminhou cópia
do Protocolo emitido pela Vigilância Sanitária, o que
gerou
o
Processo
nº 15/2018.
Durante
análise da Comissão de Educação Infantil, foi concedido novo
prazo para encaminhamento do referido Alvará.
CONCLUSÃO
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Ressalta
que estabeleceu o
prazo até
03 de dezembro de 2018
para o Centro
de
Educação Infantil Brincar e Aprender encaminhar
a documentação para abertura de um novo processo de
recredenciamento, conforme legislação vigente.
Prorroga
o prazo
impreterivelmente até
03 de dezembro de 2018 para o Centro
de
Educação Infantil Brincar e Aprender
encaminhar, junto aos demais documentos do novo processo, cópia do
Alvará expedido pela Vigilância Sanitária.
É
o parecer.
Conselheiros
presentes:
Cláudio
Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Natcha Priscila Loureiro,
Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Vera Rosane Toscani Vaz
Helfensteller, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa,
Kênia Carvalho da Silva, Odete das Neves Krüger, Alessandra de
Vargas, Adriana Kovalezyk Manera e Quele Cristina Freitag Massena.
Cláudio
Luciano Dusik
Presidente
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