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UF:
RS
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ASSUNTO:
Aprova
o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico do Centro
Municipal de Educação Básica Luiza Silvestre de Fraga
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RELATORAS:
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira e Samanta Fraga Dias
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PARECER
CME Nº: 63/2017
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APROVAÇÃO
EM: 21/12/17
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de
30 de dezembro de 2003,
artº
5º, Inciso III; art. 6º, Parágrafo único e Nº 4.452, de 19 de
novembro de 2007, art. 2º, Inciso XIV possui as competências de
analisar e aprovar o Regimento Escolar; analisar o Projeto Político
Pedagógico, conforme legislação vigente, dos estabelecimentos
vinculados ao Sistema Municipal de Ensino.
Relatório
O
Centro
Municipal de Educação Básica Luiza Silvestre de Fraga
situado
na Rua Agostinho Camilo de Borba, 530, Novo Esteio - Esteio, que tem
como mantenedora
a Prefeitura Municipal de Esteio, através da Secretaria Municipal de
Educação, encaminhou em 14
de setembro de 2017, a documentação abaixo listada:
-
03 (três) vias do Regimento Escolar;
-
03 (três) vias do Projeto Político Pedagógico.
Análise
O
Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico do Centro
Municipal de Educação Básica Luiza Silvestre de Fraga foram
recebidos pelo Conselho Municipal de Educação de Esteio, em 14
de setembro de 2017, fazendo parte do Processo
nº 17/2017.
Durante
a análise do colegiado, constatou-se: o Regimento Escolar está de
acordo
com as normas técnicas; o Projeto Político Pedagógico está em
consonância com o Regimento Escolar.
Conclusão
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Considera
cumpridas as Providências estabelecidas através do Parecer CME Nº
01/2017, aprovando o Regimento Escolar e o Projeto Político
Pedagógico do Centro
Municipal de Educação Básica Luiza Silvestre de Fraga.
Ressalta
que devem ser desconsiderados no Regimento Escolar da instituição,
os artigos que correspondem às normativas estabelecidas no Adendo
elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, aprovado através
das Resoluções CME Nº 24 e Nº 25/2017.
É
o parecer.
Conselheiros
Presentes:
Elaine Silveira Teixeira Ferreira, Édina Beatriz de Oliveira Ilha,
Cláudio Luciano Dusik, Joelma Guimarães, Rosemeri Marques Gomes
Cutruneo, Samanta Fraga Dias, Odete das Neves Krüger, Verônica
Andréia Ramos Pacheco Forneck, Alessandra de Vargas, Adriana
Kovalczyk Manera, Febe Santos Silva e Quele Cristina Freitag Massena.
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Cláudio
Luciano Dusik
Presidente
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