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UF:
RS
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ASSUNTO:
Aprova
o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico do Centro
Municipal de Educação Básica Érico
Veríssimo
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PARECER
CME Nº: 35/2017
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APROVAÇÃO
EM: 30/11/17
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Leis Municipais Nº 3.644, de
30 de dezembro de 2003,
artº
5º, Inciso III; art. 6º, Parágrafo único e Nº 4.452, de 19 de
novembro de 2007, art. 2º, Inciso XIV possui as competências de
analisar e aprovar o Regimento Escolar; analisar o Projeto Político
Pedagógico, conforme legislação vigente, dos estabelecimentos
vinculados ao Sistema Municipal de Ensino.
Relatório
O
Centro
Municipal de Educação Básica Érico
Veríssimo situado
na Rua Santana, 253, Centro - Esteio, que tem como mantenedora a
Prefeitura Municipal de Esteio, através da Secretaria Municipal de
Educação, encaminhou em 14 de setembro de 2017, a documentação
abaixo listada:
-
03 (três) vias do Regimento Escolar;
-
03 (três) vias do Projeto Político Pedagógico.
Análise
O
Regimento
Escolar e o Projeto Político Pedagógico do
Centro
Municipal de Educação Básica Érico
Veríssimo foram
recebidos pelo Conselho Municipal de Educação de Esteio, em 14 de
setembro de 2017, fazendo parte do Processo
nº 14/2017.
Durante
a análise do colegiado, constatou-se: o Regimento Escolar está de
acordo
com as normas técnicas; o Projeto Político Pedagógico está em
consonância com o Regimento Escolar.
Conclusão
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Considera
cumpridas as Providências estabelecidas através do Parecer CME Nº
01/2017, aprovando o Regimento Escolar e o Projeto Político
Pedagógico do Centro
Municipal de Educação Básica Érico
Veríssimo.
Ressalta
que devem ser desconsiderados no Regimento Escolar da instituição,
os artigos que correspondem às normativas estabelecidas no Adendo
elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, aprovado através
das Resoluções CME Nº 24 e Nº 25/2017.
É
o parecer.
Conselheiros
Presentes:
Elaine Silveira Teixeira Ferreira, Édina Beatriz de Oliveira Ilha,
Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Joelma Guimarães,
Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Samanta Fraga Dias, Raquel de Souza
Gressler, Gabriela Mazoti Klein, Daniela Lima da Silva, Josiane Costa
Godoi e Marcelo Ohlweiler.
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Cláudio
Luciano Dusik
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