PARECER CME Nº 10/2017

INTERESSADO: Escola de Educação Infantil Risco e Rabisco

ASSUNTO: Providências Parecer CME Nº 07/2016/Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento EEI Risco e Rabisco

RELATOR: Cláudio Luciano Dusik

PROCESSO Nº: 08/2017 – Providências Parecer CME Nº 07/2016 da Escola de Educação Infantil Risco e Rabisco

PARECER CME Nº: 10/2017

APROVADO EM: 13/07/2017

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art. 5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

I – RELATÓRIO

A Escola de Educação Infantil Risco e Rabisco encaminhou documentos em 13 de julho de 2017 referentes às providências estabelecidas através do Parecer CME Nº 07/2016. Conforme Protocolo Nº 19/17, a instituição entregou: Cópia do Protocolo Nº 2016/50 – Renovação Processo Nº 003804 expedido pelo Núcleo de Vigilância Sanitária.

II – ANÁLISE

Após análise do documento, o colegiado decide emitir autorização provisória de funcionamento e estabelecer prazo para entrega do Alvará expedido pelo Núcleo de Vigilância Sanitária.

III - DECISÃO DO COLEGIADO

O Conselho Municipal de Educação de Esteio estabelece o prazo até 31 de março de 2018 para a Escola de Educação Infantil Risco e Rabisco encaminhar, ao Conselho Municipal de Educação, o Alvará expedido pelo Núcleo de Vigilância Sanitária.

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Ordinária de 13 de julho de 2017.

Esteio, 13 de julho de 2017.

Conselheiros presentes:

Adriana Kovalczyk Manera, Alessandra de Vargas, Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Daniela Lima da Silva, Deivid Arnold D’Ávila da Silva, Gabriela Mazoti Klein, Joelma Guimarães, Marcelo Ohlweiler, Samanta Fraga Dias e Sandra Luiza Ribeiro Pivato.

                                                                                      Cláudio Luciano Dusik

Presidente do Conselho Municipal de Educação