PARECER CME Nº 07/2017

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação

ASSUNTO: Arquivamento de Processo e cessação de atividades

RELATOR: Elaine Silveira Teixeira Ferreira

PROCESSO Nº: 02/2016 – Ampliação de atendimento da Escola de Educação Infantil Mundo Encantado.

PARECER CME Nº: 07/2017

APROVADO EM: 22/06/2017

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

I – RELATÓRIO

A Escola de Educação Infantil Mundo Encantado encaminhou documentos em 22 de fevereiro de 2016 solicitando a ampliação de atendimento. Em 08 de maio de 2017, a diretora informou a cessação de atividades da instituição desde 14 de abril de 2017.

II – ANÁLISE

Após análise dos documentos, o colegiado decide arquivar o processo.

III - DECISÃO DO COLEGIADO

O Conselho Municipal de Educação de Esteio arquiva o Processo Nº 02/2016 e declara a cessação de atividades da Escola de Educação Infantil Mundo Encantado.

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Ordinária de 22 de junho de 2017.

Esteio, 22 de junho de 2017.

Conselheiros presentes:

Adriana Kovalczyk Manera, Alessandra de Vargas, Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Elaine Silveira Teixeira Ferreira, Gabriela Mazoti Klein, Joelma Guimarães, Josiane Costa Godoi, Marcelo Ohlweiler, Neidi Ittner, Odete das Neves Krüger, Raquel de Souza Gressler, Rosemeri Marques Gomes Cutruneo, Sandra Luiza Ribeiro Pivato e Verônica Andréia Ramos Pacheco Forneck.

                                                                                            Cláudio Luciano Dusik

Presidente do Conselho Municipal de Educação