PARECER CME Nº: 07/2020

 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação.		UF: RS
ASSUNTO: Estabelece diretrizes norteadoras para a validação do primeiro semestre de 2020 da Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Anísio Teixeira
RELATORA: Carla Adriana da Rosa Teixeira
PROCESSO Nº: 015/2020
PARECER CME Nº: 07/2020	APROVAÇÃO EM: 14/08/2020

             O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio. 

RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação, através do secretário Wagner Chagas, encaminhou em 31 de julho o Ofício SME nº. 81/2020, solicitando consulta ao colegiado para a elaboração de normativa que organize diretrizes específicas referentes à Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Anísio Teixeira, visto que estes não se sentem contemplados na Resolução CME nº 28/2020.

ANÁLISE

            A Comissão de Educação Fundamental do Conselho Municipal de Educação analisou a documentação recebida e propôs a revisão da Resolução CME Nº 28, contemplando a organização da Educação de Jovens e Adultos. 

DECISÃO DO COLEGIADO

            O Conselho Municipal de Educação considera cumprida a solicitação da Secretaria Municipal de Educação de diretrizes para normatização do primeiro semestre de 2020 da Educação de Jovens e Adultos Anísio Teixeira, diante da RESOLUÇÃO CME Nº: 31/2020, que altera o Art. 2º, Art.3º, o parágrafo 1º do Art.11 e inclui o parágrafo 3º no mesmo artigo, da Resolução CME nº 28/2020, que estabelece normas para reorganização do calendário escolar para o ano de 2020, no Sistema Municipal de Ensino de Esteio e dá outras providências.

           

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Ordinária online de aprovação.

 

Esteio, 14 de agosto de 2020.

Conselheiros presentes: Cláudio Lúciano Dusik, Cláudia Kereski Ruschel, Roseane Sfoggia Sochacki, João Guilherme Ritter Kupka, Silvia Maria Heissler, Diego da Silva Pacheco, Odete das Neves Kruger, Janaina Tenn Pass, Ana Maria Tavares da Silveira. Suplentes: Carla Adriana da Rosa Teixeira, Dirce Hechler Herbertz, Maiara Letícia Ávila da Silva e Cíntia Cruz da Costa. 

Cláudio Luciano Dusik

Presidente do Conselho Municipal de Educação