PARECER CME Nº: 06/2020

 

INTERESSADO: Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Anísio Teixeira		UF: RS
ASSUNTO: Arquiva o processo CME Nº 014/2020, referente à solicitação da Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Anísio Teixeira de diretrizes norteadoras para a validação do primeiro semestre 2020.
RELATORA: Carla Adriana da Rosa Teixeira
PROCESSO Nº: 14/2020
PARECER CME Nº: 06/2020	APROVAÇÃO EM: 14/08/2020

             O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio. 

RELATÓRIO

A Escola de Educação Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA) Anísio Teixeira, encaminhou em 29 de julho, via e-mail, uma solicitação de diretrizes norteadoras para a validação do primeiro semestre, visto que não se sentem contemplados na Resolução CME nº. 28/2020. Foram entregues as cópias dos seguintes documentos: Reorganização e validação do calendário escolar, e Processos Pedagógicos do 1° semestre 2020 da EMEJA Anísio Teixeira.

ANÁLISE

            A Comissão de Educação Fundamental do Conselho Municipal de Educação analisou a documentação recebida e verificou que já existe uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação, mantenedora da rede municipal, para que o Conselho normatize sobre a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Anísio Teixeira, conforme o Ofício Nº 81/2020, aberto o Processo CME Nº 15/2020, sobre o mesmo assunto. Portanto, sugiro que este processo seja arquivado. 

DECISÃO DO COLEGIADO

            O Conselho Municipal de Educação decide arquivar o Processo CME Nº 014/2020, visto o prosseguimento do Processo CME Nº 15/2020, com fundamento na análise da Comissão de Ensino Fundamental. 

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Ordinária de 14 de agosto de 2020.

 

  Esteio, 14 de agosto de 2020.        

 

Conselheiros presentes: Cláudio Lúciano Dusik, Cláudia Kereski Ruschel, Roseane Sfoggia Sochacki, João Guilherme Ritter Kupka, Silvia Maria Heissler, Diego da Silva Pacheco, Odete das Neves Kruger, Janaina Tenn Pass, Ana Maria Tavares da Silveira. Suplentes: Carla Adriana da Rosa Teixeira, Dirce Hechler Herbertz, Maiara Letícia Ávila da Silva e Cíntia Cruz da Costa. 

 

Cláudio Luciano Dusik

Presidente do Conselho Municipal de Educação