Peças que devem compor o pedido de credenciamento e autorização de funcionamento das instituições pertencentes a Rede Municipal de Ensino

 a) pedido firmado por representante legal da entidade mantenedora, dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Educação;

 b) identificação da entidade mantenedora e do estabelecimento de ensino, conforme ficha 1;

c) condições físicas e materiais do estabelecimento de ensino, conforme fichas 2 a4;.

 d) laudo expedido pela vigilância sanitária;

e) laudo expedido pelo corpo de bombeiros;

f) planta baixa, podendo ser croqui(s), do(s) prédio(s) com a identificação clara da utilização das turmas nos ambientes, metragem quadrada e número de alunos que podem ser atendidos em cada um dos espaços relacionados;

g) 3 (três) cópias idênticas e de igual teor do Regimento Escolar;

 h) 3 (três) cópias idênticas e de igual teor do Projeto Político-Pedagógico;

 i) Projeto de formação e de atualização continuada do corpo docente e demais profissionais.