ORIENTAÇÕES GERAIS PARA O REGIMENTO ESCOLAR

 I - O Regimento Escolar deverá:

 a) atender à legislação educacional vigente, especialmente a LDBEN nº 9.394/96 e as normas do Sistema Municipal de Ensino de Esteio;

 b) observar a coerência entre as concepções do Projeto Político-Pedagógico e da proposta regimental, tanto nos aspectos pedagógicos quanto nos aspectos de gestão;

c) distribuir-se em Títulos, Capítulos, Seções e Artigos que podem ser desdobrados em Parágrafos, Incisos ou Alíneas, conforme disposição técnico-legislativa;

d) apresentar uma folha de rosto com identificação da Escola e com o título, conforme nível e modalidade de ensino oferecidos;

e) formatar o documento de acordo com as normas da ABNT;

f) usar os verbos no tempo presente do indicativo em todo o texto do regimento;

g) disciplinar todos os aspectos do funcionamento escolar, estruturados com clareza suficiente para solucionar situações, garantindo a legalidade dos trabalhos escolares.

II- Quanto à Forma deverá:

a) apresentar a matéria regimental de forma simples, clara e impessoal;

b) utilizar linguagem correta, concisa e precisa;

c) expor ideias bem relacionadas e em sequência adequada;

d) evitar palavras que possibilitem dupla interpretação; e) utilizar somente palavras e frases indispensáveis à redação do texto.

III- Quanto ao Conteúdo deverá apresentar informações completas sobre a estrutura, organização e o funcionamento da escola:

a) demonstrando o entrosamento indispensável entre os diversos órgãos;

b) caracterizando brevemente cada uma das funções desempenhadas pelos profissionais na escola;

c) prevendo as soluções para as várias situações do cotidiano da escola e indicando de forma prescritiva as ações a serem realizadas e o profissional responsável pelo acompanhamento e execução de cada uma delas;

d) mantendo consonância com o Projeto Político-Pedagógico;

IV- Quanto ao Conteúdo deverá evitar:

a) a transcrição de disposições normativas superiores que se achem inseridas em legislação Municipal, Estadual e Federal; 

b) a reprodução de normas constantes de documentos que devem ser aprovados pelos interessados diretos, tais como Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, Círculo de Pais e Mestres, que devem ter Regimento próprio; 

c) o detalhamento de tarefas.

REGIMENTO ESCOLAR

O Regimento Escolar da instituição de educação deve explicitar os seguintes elementos mínimos constitutivos, de acordo com os níveis e modalidades de educação oferecidas:

1- DA ESCOLA: 1.1 Fins: contemplar uma síntese dos referenciais que representam a opção filosófica e ética, sócio-antropológica, epistemológica já abordados amplamente no Projeto Político-Pedagógico.

 1.2 Níveis e Modalidades: explicitar os níveis e modalidades oferecidos bem como suas especificidades.

Níveis: Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Modalidades: Educação de Jovens e Adultos: Totalidades iniciais e Totalidades finais. Educação Especial (atendimento educacional especializado).

1.2.1 Objetivos dos Níveis e Modalidades de ensino oferecidos: contemplar os objetivos próprios da escola, agregando elementos legais.

 2. Currículo: apresentar uma síntese da concepção e os elementos estruturantes do currículo apontados no Projeto Político-Pedagógico.

2.1 Planos de Estudos: Descrever a organização formal do currículo em consonância com as Diretrizes Nacionais do Ensino Fundamental, da Educação Especial, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Infantil e o Projeto Político-Pedagógico da instituição. 3.

Metodologia de Ensino: Os Princípios Metodológicos adotados pela escola e que fundamentam a efetivação do currículo devem ser explicitados no Regimento Escolar em consonância com o Projeto Político-Pedagógico.

 4. Organização Escolar:

 4.1 Explicitar a forma como a instituição está organizada de acordo com o art. 23 da LDBEN.

4.2 Ano Letivo e Calendário Escolar: Definir a organização do ano letivo e do Calendário Escolar, contemplando as diretrizes estabelecidas para dias letivos, reuniões, formação continuada e demais atividades escolares.

4.3 Do Aluno: 4.3.1 Matrícula: Definir o que compreende a matrícula, rematrícula, ingresso de alunos durante o ano e documentação necessária.

 4.3.9 Reclassificação: descrever os procedimentos utilizados na reclassificação baseados nos princípios elencados no art. 23 da LDBEN, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico, definindo:

- Em que casos pode ser utilizada;

- Critérios e responsáveis pela avaliação;

- Forma de registro.

4.3.10 Transferência: explicitar: - Forma de requisição; - Documentação a ser expedida; - Prazo para expedição do Histórico Escolar.

 4.3.11 Certificação de conclusão do Ensino Fundamental

- Procedimento para a certificação

- Documentação a ser expedida

4.4 Da Instituição: 4.4.1 Gestão:

4.4.1.1 Órgãos Colegiados: definir quais e suas funções, citando as Leis que os legitimam e se possuem regimento próprio.

4.4.1.2 Direção ou Equipe Diretiva: composição e atribuições.

4.4.1.3 Corpo Docente: definir composição e sua atribuições baseadas nos princípios elencados no art. 13 da LDBEN, em consonância com o Projeto Político-Pedagógico 4.4.1.4

Funcionários: definir composição e suas principais atribuições.

4.4.1.5 Serviços de Apoio:

- Serviços que a Escola oferece;

- Objetivo de cada serviço;

- Formas de atendimento.

4.4.1.6 Corpo Discente: composição

4.4.2 Princípios de convivência:

- Definir os Princípios de Convivência, observando legislação vigente;

- Forma de construção.

4.4.3 Avaliação: como se dará a avaliação da instituição:

- Objetivos;

- Período;

- Forma;

- Participação;

- Instrumentos;

- Registros;

- Divulgação.