Qual deveria ser a duração do mandato
dos conselheiros?
A Lei municipal é que
definirá. Em geral os mandatos são de dois a seis anos, sendo na maioria de
quatro anos, inclusive no Conselho Nacional de Educação (CNE), com
possibilidade de uma recondução consecutiva. A renovação dos mandatos, para
garantir o princípio da continuidade (não do continuísmo), poderá ser por
terços, como no Senado Federal, ou por meios (50% a cada período), como no CNE.
Com base no princípio da representatividade, em alguns Conselhos com
representação do governo, os mandatos de seus representantes têm duração
diversa do mandato dos demais conselheiros de modo a coincidir com o mandato do
governante. É recomendável que se discuta essa possibilidade, pois é uma forma
de legitimar a representação do Executivo no colegiado, garantindo nesse espaço
a defesa das políticas governamentais.
FONTE: Curso Pró-Conselho UFSM- 2ª edição
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