De participação social são ainda as
atribuições de caráter mobilizador que, na gestão democrática do ensino
público, referem-se à capacidade do Conselho envolver a sociedade nas questões
educacionais, em defesa do direito de todos à educação de qualidade.
No desempenho da função mobilizadora, o
CME poderá, por exemplo:
· realizar reuniões sistemáticas ampliadas com os segmentos representados
no órgão para discutir questões relacionadas à educação municipal;
· promover, no mínimo uma vez por ano, evento educacional de grande porte
em parceria com a Secretaria de Educação para discutir o Plano Municipal de
Educação, ou avaliar o seu desenvolvimento, ou ainda discutir outras questões
educacionais;
· mobilizar os segmentos sociais representados no CME para participar do
recenseamento anual etc.
O Regimento do CME poderá dispor sobre
as formas de ouvir a sociedade: se por meio de reuniões dos segmentos sociais
e/ou plenárias públicas. Por outro lado, poderá dispor também sobre temas em
que a sociedade deverá ser consultada, como por exemplomedidas para
expansão da rede e melhoria do fluxo escolar; diretrizes para avaliação das
instituições educacionais; proposta do Plano Municipal de Educação, etc.
Em relação a essa área de atuação,
pode-se afirmar que todas as funções e as atribuições dos Conselhos de Educação
deverão ser desempenhadas com o objetivo principal de garantir a todos, no
âmbito do Município, um ensino de qualidade.
Para qualificar a ação do CME no
desempenho de suas atribuições, os conselheiros devem ser capacitados para o
exercício de suas funções. Para isso, o poder público e as instituições ou
entidades representadas no órgão devem promover ações de capacitação dos seus
membros, principalmente em relação a conhecimentos da Legislação e das
políticas educacionais, na perspectiva da gestão democrática das políticas
públicas. É por isso, entre outras demandas, que você conselheiro está
realizando este curso de capacitação. Esperamos que seja útil para o seu
trabalho, pois sabemos que, por fazer parte do Conselho de Educação, você é uma
pessoa comprometida com as questões sociais e educacionais.
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