LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PARA CONSULTA

Legislação Educacional para consulta

Legislação Nacional No Portal da Legislação, site da Casa Civil da Presidência da República indicado abaixo, você encontra toda a Legislação Nacional. Onde consta ´Legislação por Assunto´, clique em `Educação´ para ter acesso a toda a legislação educacional. http://www4.planalto.gov.br/legislacao Constituição Federal atualizada Consulte a Constituição Federal atualizada e as Emendas Constitucionais (de 1992 a 2012) no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Legislação Educacional referente à: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; Educação Superior; Educação Básica e Educação Profissional e Tecnológica: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionalde 1996 (atualizada) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm