EDITAL Nº 01/2018

EDITAL Nº 01/ 2018

Edital de Chamamento Público dos Representantes: Diretores, Supervisores Escolares ou Orientadores Educacionais das Escolas Municipais (titular e suplente); Instituições Privadas de Educação Infantil (titular e suplente) para recomposição do Conselho Municipal de Educação do Município de Esteio.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007 e Lei Municipal Nº 5.267, de 04 de abril de 2011, CONVOCA a comunidade para a eleição de recomposição do Conselho Municipal de Educação.

DOS OBJETIVOS

Art. 1º - O presente EDITAL visa publicizar a realização do processo eleitoral para a eleição dos representantes, conforme segmentos descritos no preâmbulo, com o objetivo de recompor o Conselho Municipal de Educação – CME e cumprir mandato, de acordo com a seguinte previsão:

I - Representantes dos Diretores, Supervisores Escolares ou Orientadores das Escolas Municipais - 21/06/2018 a 31/05/2022;

II - Representantes das Instituições Privadas de Educação Infantil - 21/06/2018 a 31/05/2022.

DOS CONSELHEIROS

Art. 2º - A função de conselheiro no Conselho Municipal de Educação de Esteio não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. Os interessados em exercê-la, devem atender aos seguintes requisitos:

I- Ter disponibilidade para participar das reuniões, que ocorrem semanalmente, no turno manhã, às quintas-feiras, das 8 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos;

II- Ter interesse pelos assuntos da educação e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário;

III- Ter disponibilidade para participar de formações referentes à educação, principalmente as específicas para Conselhos.

Art. 3º - Nenhum candidato a conselheiro poderá concorrer, simultaneamente, em mais de uma representação.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 4º - A Comissão Eleitoral conduzirá o processo de eleição.

§1º - Os membros da Comissão Eleitoral não possuem direito de votar e ser votado.

§2º - O Conselho Municipal de Educação, durante sessão do colegiado, designará 02 (dois) conselheiros para constituírem a Comissão Eleitoral.

Art. 5º- A votação será por cédula, de acordo com seu segmento. Serão considerados eleitos aqueles que obtiverem a maioria simples dos votos válidos de acordo com art.1º.

Parágrafo único: Em caso de empate, proceder-se-á nova votação entre os candidatos empatados. Persistindo o empate, será eleito o candidato de maior escolaridade e, por conseguinte, o de maior idade.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 6° - As inscrições devem ser realizadas na sala do Conselho Municipal de Educação (sala 18, prédio da Secretaria Municipal de Educação - Rua Alegrete, 455, bairro Parque Amador), dia 19/06/2018, das 8h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min.

§1º- As inscrições devem ser feitas pelo próprio candidato;

§2º- O candidato que concorrer para Representante dos Diretores, Supervisores Escolares ou Orientadores Educacionais, deve estar devidamente inscrito e em efetivo exercício da função, munido de RG, CPF, comprovante de endereço e uma declaração da escola informando o segmento que representa.

§3º- O candidato que concorrer para Representante das Instituições Privadas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Esteio deve estar devidamente inscrito e em efetivo exercício da função, munido de RG, CPF, comprovante de endereço e uma declaração da escola informando o segmento que representa.

DOS ELEGÍVEIS

Art. 8º- Serão elegíveis:

I - 01 (um) TITULAR representante dos Diretores, Supervisores Escolares ou Orientadores das Escolas Municipais;

II - 01 (um) SUPLENTE representante dos Diretores, Supervisores Escolares ou Orientadores das Escolas Municipais;

III - 01 (um) TITULAR representante das Instituições Privadas de Educação Infantil;

IV - 01 (um) SUPLENTE representante das Instituições Privadas de Educação Infantil.

Parágrafo Único – O representante de cada segmento será escolhido por seus pares, por meio de assembleia específica a ser realizada especialmente para tal fim.

DAS VAGAS

Art. 9º - As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

I - 01 (um) TITULAR representante dos Diretores, Supervisores Escolares ou Orientadores das Escolas Municipais;

II - 01 (um) SUPLENTE representante dos Diretores, Supervisores Escolares ou Orientadores das Escolas Municipais;

III - 01 (um) TITULAR representante das Instituições Privadas de Educação Infantil;

IV - 01 (um) SUPLENTE representante das Instituições Privadas de Educação Infantil.

DA ELEIÇÃO

Art. 11- As Assembleias de Eleição serão realizadas dia 20/06/2018, às 19 horas, no Auditório da antiga “Casa dos Conselhos” (Rua Engenheiro Henner de Souza Nunes, 150 – Centro -Esteio/RS).

DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO

Art.12 - A divulgação do candidato, a votação e o resultado serão realizados a cada representação. Encerrando-se o processo de eleição de uma representação, passa-se imediatamente para o processo da representação seguinte.

§1º- Na hipótese de haver um único candidato para alguma representação, será igualmente realizada votação para verificar o aceite ou rejeição do candidato pelos representantes da assembleia, vencendo a maioria simples dos votos válidos.

§2º- Na hipótese de não haver candidatos para alguma representação ou os candidatos presentes não serem eleitos, será convocada uma nova assembleia para esse segmento, no menor prazo possível.

Art.13 – Qualquer membro da comunidade presente poderá propor a impugnação do candidato que não satisfaça os requisitos descritos neste edital, que será analisada pela Comissão Eleitoral. Não havendo impugnações, a Comissão Eleitoral, de imediato, homologará as candidaturas.

Art.14 - Caso seja impugnada a indicação de quaisquer um dos conselheiros eleitos, o segundo classificado no processo eleitoral será proclamado o representante do respectivo segmento.

Art.15 - As atribuições da mesa receptora e seus integrantes são: fiscalizar todos os atos do processo eleitoral; confeccionar material de votação; acompanhar os atos durante a votação e a apuração; estipular tempo/forma da propaganda do candidato no momento da assembleia; impugnar, aplicando por analogia, no que couber, o disposto no Código Eleitoral Brasileiro.

Art.16 - A ata da mesa diretora será lavrada e assinada pelos integrantes da mesa eleitoral/escrutinadora, uma vez contados os votos.

Art.17 - Após o encerramento da assembleia, deverá ser lavrada a Ata, assinada pelos integrantes da mesa eleitoral/escrutinadora. Uma vez contados os votos, a junta escrutinadora procederá à divulgação da votação individual de cada candidato.

Parágrafo único: Também constarão na Ata, as eventuais ocorrências que posssam surgir.

Art.18 - Concluído o processo eleitoral, a Comissão eleitoral comunicará o resultado ao Prefeito Municipal.

Esteio, 14 de maio de 2018.

Marcos Hermi Dal’Bó

Secretário Municipal de Educação