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UF:
RS
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PARECER
CME Nº: 06/2018
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APROVAÇÃO
EM: 03/05/2018
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis
Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e
Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI
possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos
estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.
RELATÓRIO
A
Escola de Educação Infantil For Kids, situada
na Rua Garibaldi, 140 – Centro - Esteio,
que
tem como Razão Social Escola de Educação Infantil For Kids LTDA -
ME,
encaminhou
o documento abaixo listado, referente ao Cumprimento de Providência
estabelecida por este Conselho:
-
Cópia do Alvará expedido pela Vigilância Sanitária.
ANÁLISE
O
Conselho Municipal de Educação exarou o Parecer CME Nº 52/2017 em
14 de dezembro de 2017 e estabeleceu “o
prazo
até 14 de junho de 2018 para
a
Escola de Educação Infantil For Kids encaminhar, ao Conselho
Municipal de Educação, o Alvará expedido pelo Núcleo de
Vigilância Sanitária”.
A
Escola de Educação Infantil For Kids
encaminhou
cópia do Alvará Sanitário em
08 de março de 2018,
fazendo parte do Processo
nº 45/2017.
CONCLUSÃO
À
vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:
Considera
cumprida a Providência estabelecida através do Parecer CME Nº
52/2017.
Ressalta
que estabeleceu o
prazo até
03 de dezembro de 2018
para a Escola
de Educação Infantil For Kids encaminhar
novamente a documentação para abertura de um novo processo de
recredenciamento, conforme legislação vigente.
Recomenda
que a Escola
de Educação Infantil For Kids solicite
o novo pedido de Recredenciamento e Renovação da Autorização de
Funcionamento antes do término de validade do Alvará Sanitário.
Conselheiros
presentes: Elaine
Silveira Teixeira Ferreira, Maúcha Sifuentes dos Santos, Silvia
Maria Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa, Fernanda Brites Luiz,
Kênia Carvalho da Silva, Gabriela Mazoti Klein, Josiane Costa Godoi,
Marcelo Ohlweiler, Alessandra de Vargas, Adriana Kovalezyk Manera,
Quele Cristina Freitag Massena.
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira
Presidente Interina
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