PARECER CME Nº 03/2019

INTERESSADO: Escola de Educação Infantil Pequeno Mundo		UF: RS
ASSUNTO: Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento – EEI Pequeno Mundo.
RELATORA: Odete das Neves Krüger
PROCESSO Nº: 01/2019
PARECER CME Nº: 03/2019	APROVAÇÃO EM: 02/05/2019

O Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art. 11, Inciso IV da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso VII e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos XV e XVI possui a competência de credenciar e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Ensino de Esteio.

RELATÓRIO

A Escola de Educação Infantil Pequeno Mundo, situada na Avenida Padre Claret, 619 – Centro, que tem como Razão Social Escola de Educação Infantil Pequeno Mundo LTDA – ME, encaminhou em 20 de fevereiro de 2019, a documentação abaixo listada:

• Ofício solicitando o recredenciamento da instituição;
• Planilhas – Fichas 1, 2, 3, 4 e 5 conforme Resolução CME Nº 19/2015;
• Cópia dos comprovantes de vinculação dos profissionais da instituição;
• Cópia dos comprovantes de titulação dos profissionais da instituição;
• Declaração da pedagoga;
• Cópia do comprovante de titulação da pedagoga;
• Declaração de Responsável Técnico – nutricionista;
• Cópia do comprovante de titulação da nutricionista;
• Cópia da Certidão de Cadastro da nutricionista;
• Cópia do Alvará Municipal de Licença/Localização/Funcionamento;
• Cópia do comprovante de pagamento referente ao Alvará Municipal;
• Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção contra incêndio – PPCI Nº 1009/1 expedido pelo Corpo de Bombeiros;
• Cópia do Comprovante de Protocolo de Vistoria – PPCI Nº 1009/1 expedido pelo Corpo de Bombeiros (recebido em 11 de abril de 2019);
• Cópia do Protocolo Nº 1349/Processo nº 000204 expedido pela Vigilância Sanitária, datado de 02/10/2018;
• Cópia da Planta Baixa;
• Planilha – Previsão de Clientela;
• Cópia do Contrato Social – Alteração Contratual;
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
• Cópia da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Cópia da Certidão Positiva de Tributos Municipais com Efeito de Negativa expedida pela Prefeitura Municipal;
• Cópia da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
• Declaração de capacidade financeira;
• 01 via do Regimento Escolar;
• 01 via do Projeto Político Pedagógico;
• Projeto de Formação.

ANÁLISE

         O Processo de Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Pequeno Mundo foi recebido pelo Conselho Municipal de Educação de Esteio, em 20 de fevereiro de 2019, fazendo parte do Processo Nº 01/2019.

        Conforme Resolução CME Nº 26/2018, a Escola de Educação Infantil Pequeno Mundo poderá atender a quantidade máxima de crianças que segue:

• Sala Berçário 1 – Turno Integral: 15 crianças

Turno Manhã: 15 crianças

Turno Tarde: 15 crianças

• Sala Berçário 2 – Turno Integral: 15 crianças

Turno Manhã: 15 crianças

Turno Tarde: 15 crianças

• Sala Maternal 1 A – Turno Integral: 16 crianças

Turno Manhã: 16 crianças

Turno Tarde: 16 crianças

• Sala Maternal 1 B – Turno Integral: 12 crianças

Turno Manhã: 12 crianças

Turno Tarde: 12 crianças

• Sala Maternal 2 A – Turno Integral: 16 crianças

Turno Manhã: 16 crianças

Turno Tarde: 16 crianças

• Sala Maternal 2 B – Turno Integral: 16 crianças

Turno Manhã: 16 crianças

Turno Tarde: 16 crianças

• Sala Maternal 2 C– Turno Integral: 10 crianças

Turno Manhã: 10 crianças

Turno Tarde: 10 crianças

• Sala Pré Escola Nível A - Turno Integral: 17 crianças

Turno Manhã: 17 crianças

            Turno Tarde: 17 crianças

• Sala Pré Escola Nível B - Turno Integral: 14 crianças

Turno Manhã: 14 crianças

            Turno Tarde: 14 crianças

PROVIDÊNCIA

          Readequar a sala 6 (Pré Escola Nível B) de forma que fique independente em relação à entrada das demais salas, ficando estabelecido o prazo de 01 ano a contar da data de aprovação do parecer.

CONCLUSÃO

            À vista do exposto, o Conselho Municipal de Educação:

    Manifesta-se favoravelmente ao Recredenciamento e Renovação da Autorização de Funcionamento da Escola de Educação Infantil Pequeno Mundo até 02 de maio de 2022, prazo em que deverá encaminhar novamente a documentação para abertura de um novo processo de recredenciamento, conforme legislação vigente.

         Ressalta-se que em caso de descumprimento da providência, o parecer será revogado.

Aprovado pelos conselheiros presentes na Sessão Plenária Ordinária de 02 de maio de 2019.

Esteio, 02 de maio de 2019.

Conselheiros presentes: Elaine Silveira Teixeira Ferreira, Cláudio Luciano Dusik, Cristina Proença Cardoso, Maúcha Sifuentes dos Santos, Roseane Sfoggia Sochacki, Wagner dos Santos Chagas, Raquel de Souza Gressler, Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa, Marcelo Ohlweiler, Gabriela Mazoti Klein, Josiane Costa Godoi, Odete das Neves Krüger, Alessandra de Vargas e Millene Alves Chiaradia.

                                                                      Cláudio Luciano Dusik

                                                                                                        Presidente