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INTERESSADO:
Sistema
Municipal de Ensino
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UF:
RS
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ASSUNTO:
Cessação
de atividades – Escola de Educação Infantil Mundo Mágico
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RELATORA:
Elaine
Silveira Teixeira Ferreira
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PROCESSO:
16/2019
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PARECER
CME Nº: 08/2019
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APROVAÇÃO
EM: 08/08/19
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O
Conselho Municipal de Educação de Esteio, com fundamento no art.
11, Inciso III da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Leis
Municipais Nº 3.644, de 30 de dezembro de 2003, art.5º Inciso I,
VIII, IX e Nº 4.452, de 19 de novembro de 2007, art. 2º, Incisos
II, III, VI (alíneas a, c) e XII possui a competência de emitir
parecer a partir das consultas realizadas e baixar normas
complementares, aperfeiçoando o Sistema Municipal de Ensino de
Esteio.
RELATÓRIO
A
Escola
de Educação Infantil Mundo Mágico,
localizada na Rua Vereador Ernesto Menezes, 677 - Vila Olímpica
encerrou suas atividades, conforme informação da diretora da
instituição em 25 de março de 2019, via contato telefônico. No
entanto, a instituição não encaminhou ofício informando
oficialmente a cessação de atividades.
ANÁLISE
Conforme
informação da responsável legal pela instituição, via contato
telefônico e verificação in
loco,
referente ao encerramento das atividades na Escola, o colegiado
decide exarar parecer de cessação das atividades da instituição.
DECISÃO
DO COLEGIADO
O
Conselho Municipal de Educação de Esteio declara a cessação de
atividades da Escola
de Educação Infantil Mundo Mágico.
Esteio,
08 de agosto
de 2019.
Conselheiros
presentes: Elaine
Silveira Teixeira Ferreira, Cláudio Luciano Dusik, Maúcha Sifuentes
dos Santos, Roseane Sfoggia Sochacki, Wagner dos Santos Chagas,
Silvia Maria Heissler, Graziela Oliveira Neto da Rosa, Gabriela
Mazoti Klein, Fátima Caroline dos Santos Mendes, Odete das Neves
Krüger, Cíntia Cruz da Costa, Adriana Kovalezyk Manera, Millene
Alves Chiaradia.
Cláudio
Luciano Dusik
Presidente
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