No dia 23 de agosto de 2017, quarta-feira, a Administração Municipal de Esteio fará a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que será a base para a definição do orçamento anual do Município em 2018.
A audiência pública será conduzida pelo Prefeito Leonardo Pascoal e ocorrerá no Salão Nobre da Prefeitura na Rua Eng. Henner de Souza Nunes, 150, às 19h.
O documento estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o próximo ano, incluindo previsão de recursos e despesas, servindo de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, que prevê receitas e despesas de R$ 304,8 milhões, incluído o Poder Executivo- Prefeitura, Legislativo - Câmara de Vereadores e o Regime Próprio de Previdência Social - Prev-Esteio. O texto seguirá para apreciação e votação pela Câmara de Vereadores.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada a partir do Plano Plurianual, documento que traça diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a partir do segundo ano de uma gestão administrativa até o primeiro ano da gestão seguinte, com previsão de arrecadação e despesa divididas por órgãos e programas. No total, estão previstos mais de R$ 1,1 bilhão de investimentos nos próximos quatro anos.
A LDO foi introduzida no Direito Financeiro Brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se o elo entre o Plano Plurianual - PPA e a LOA. A partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO agregou no seu conteúdo regras de planejamento que convergem para o equilíbrio entre as receitas e despesas durante a execução do orçamento, devendo conter as metas e prioridades da administração pública para o exercício e para os dois subsequentes, além de orientar a elaboração da LOA.
FONTE: SITE DA PREFEITURA DE ESTEIO
Nenhum comentário:
Postar um comentário