Define normas para apresentação de documentos solicitados na Resolução CME nº 09/09, que Fixa normas para Credenciamento Autorização de Funcionamento e Cessação de Atividades das escolas de ensino fundamental e educação infantil e centros de atendimento educacional especializados no Sistema Municipal de Ensino de Esteio, revoga as Resoluções CME nº 002 e 003 de 2004, e dá outras providências.
Consulte na íntegra a Resolução CME nº 15/2012 no site da Prefeitura Municipal de Esteio.
http://www.esteio.rs.gov.br.
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