INFORMATIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O
Conselho Municipal de Educação de Esteio (CME) foi criado pela Lei Municipal nº
3.426 de 30 de outubro de 2002. O processo de implementação estendeu-se até 03
de julho de 2003, data da posse dos primeiros conselheiros.
A
Lei Municipal nº 4.452 de 19 de dezembro de 2007, revogou a anterior, passando
a normatizar a ação do colegiado. Durante o ano de 2011, foi criada a Lei
Municipal nº 5.267, de 04 de abril de 2011, a qual revogou a anterior, passando
a normatizar a ação do colegiado até o momento.
O
Conselho Municipal de Educação, como órgão do Sistema Municipal, exerce as
funções: normativa, consultiva, deliberativa e fiscalizadora.
O
Conselho manifesta-se através de Pareceres, Resoluções e Indicações a partir de
análises e estudo da Legislação Nacional e da realidade local, participando da
melhoria na qualidade da educação para todos os alunos, através de uma política
de educação inclusiva e de respeito à diversidade.
Os
representantes que fazem parte do Conselho são: Gabinete do Prefeito (02 titulares e 02 suplentes); Secretaria Municipal de Educação e Esporte
(04 titulares e 04 suplentes); Pais de
Alunos da Educação Infantil (01 titular e 01 suplente); Pais de Alunos do Ensino Fundamental
(01 titular e 01 suplente); Diretores,
Supervisores Escolares ou Orientadores Educacionais das Escolas Municipais
(01 titular e 01 suplente); Instituições
Privadas de Educação Infantil (01 titular e 01 suplente); Sindicato dos Servidores Municipais de
Esteio – SISME (02 titulares e 02 suplentes); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio – APAE (01
titular e 01 suplente) e Escola Estadual
Padre Réus (01 titular e 01 suplente). O Conselho é composto por 14
(catorze) membros titulares e 14 (catorze) membros suplentes que se organizam
em:
- Presidência;
- Comissão
de Educação Infantil;
- Comissão
de Ensino Fundamental;
- Comissão
Ampla.
A
Presidência do CME é composta por Presidente, Vice – presidente e Secretário,
os quais são eleitos pelos conselheiros.
O
Conselho conta diariamente com o apoio da Assessoria Técnica e da Assessoria
Administrativa.
O
Conselho Municipal de Educação de Esteio reúne-se semanalmente às
quintas-feiras, das 8h 30min às 11h 30min, na sala do CME, localizada na Casa
dos Conselhos.
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
O
Sistema Municipal de Ensino, organizado pela Lei nº 3.644 de 30 de dezembro de
2003 é composto pelos seguintes órgãos:
I – Instituições
de Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo poder público
municipal;
II –
Instituições de Educação Infantil privadas, comunitárias, confessionárias e
filantrópicas;
III – Secretaria
Municipal de Educação e Esporte;
IV – Conselho
Municipal de Educação;
V – Conselho
Municipal do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
profissionais da Educação (FUNDEB);
VI – Conselho
Municipal de Alimentação Escolar.
Com
a criação do Sistema Municipal de Ensino, Esteio ganhou autonomia na gestão da
Educação. Tornou-se responsável por baixar normas complementares às nacionais,
além de autorizar, credenciar e fiscalizar os estabelecimentos de ensino da
rede municipal e das instituições privadas de Educação Infantil.
Contato - Conselho Municipal de Educação
Telefone: 3433- 8137
E-mail: educacao.conselho@gmail.com
Endereço: Rua Engenheiro Henner de Souza Nunes,
nº 150 – Centro (Casa dos Conselhos).
Atendimento
ao público de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h 30min e das 13h às 17h
30min, exceto quinta-feira pela manhã.
Esteio, setembro de
2013.
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