O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no site da Prefeitura Municipal de Esteio o edital e o calendário das eleições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar gestão 2016/2019. Foram prorrogadas as inscrições para as eleições do Conselho Tutelar.
O processo irá eleger cinco membros, juntamente com respectivos suplentes, e será realizado sob a responsabilidade do COMDICA com fiscalização do Ministério Público.
Os conselheiros tutelares serão escolhidos através de votação dos eleitores de Esteio no dia 4 de outubro de 2015, e a posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016. A remuneração mensal dos conselheiros será R$ 1.770,00 (mil, setecentos e setenta reais) com direito a férias anuais remuneradas acrescidos de 1/3 (um terço) e 13º salário.
Inscrição
As inscrições estarão abertas de 23 a 08 de maio de 2015. Os interessados em participar da eleição precisam se inscrever, pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sala do Comdica, junto à Casa dos Conselhos de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150).
Processo eleitoral
Requisitos
Reconhecida idoneidade moral
Idade superior a 21 anos
Residir no Município nos últimos dois anos até a data do pleito
Domicilio eleitoral em Esteio nos últimos dois anos até a data do pleito
Estar quites com as obrigações eleitorais
Estar no gozo dos direitos políticos
Conclusão do ensino médio
Experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos últimos cinco anos que antecedem o pleito, mediante atuação em entidade ou programa registrado no Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente ou Credenciados no Conselho Municipal de Educação (CME)
Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino)
Participação em cursos de capacitação especificos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com carga horária mínima de 20 horas realizados nos últimos cinco anos
Aprovação em exame de conhecimentos específicos da legislação que disciplina o atendimento à
criança e ao adolescente
Eleição
A Eleição ocorrerá no dia quatro de outubro, das 8h às 17h.
Locais de votação
Os postos de votação serão divulgados com antecedência mínima de 30 dias antes da eleição através de edital pela Comissão Eleitoral.
Nomeação e posse
A nomeação e posse dos conselheiros eleitos será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 10 de janeiro de 2016, em local a ser divulgado pela comissão eleitoral.
Campanha eleitoral
A campanha Eleitoral poderá ser realizada entre 19 e 30 de setembro
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, não jurisdicional, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitido uma recondução.
Confira aqui o edital completo no site da Prefeitura Municipal de Esteio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário